“A crise chegou aqui em Assis Brasil de verdade”, diz prefeito de Assis Brasil ao planejar medidas de austeridade

Foto legenda: Prefeito de Assis Brasil é mais um gestor que sentiu na pele diminuição das receitas (Foto: Reprodução)

Da redação do AcreNews

Com a diminuição das receitas por parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o aumento das despesas, 24% dos municípios do Acre ficaram no vermelho no primeiro semestre deste ano. Mediante esse cenário, os gestores estão redobrando a atenção com o custeio da máquina pública e começaram a diminuir significativamente os gastos adotando medidas racionais.

Em Senador Guiomard, a prefeita Rosana Gomes (PP) cancelou a ExpoQuinari por optar em “manter os serviços essenciais básicos de educação, saúde, limpeza pública e iluminação, devendo realizar a feira em momento oportuno, quando a sanidade fiscal do município apresentar equilíbrio”.

Em Assis Brasil, o Prefeito Jerry Correia (Sem partido) realizou uma reunião com os seus secretários e na pauta principal medidas para a redução de gastos. Um decreto deve ser publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) ainda nesta semana.

“Essas medidas são emergenciais para reduzir os gastos. Nós já estamos chegando ao ponto de demissão de pessoas. A crise chegou aqui em Assis Brasil de verdade”, disse Correia.

GOVERNO

Segundo levantamento da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), no Estado, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 92 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.

Hoje (05) a governadora em exercício, Mailza Assis (PP), decretou medidas de austeridade. Dois decretos assinados pela governadora foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE).

A primeira medida é a criação do Comitê de Controle e de Qualificação dos Gastos do Poder Executivo, com o objetivo de determinar, controlar e monitorar o cumprimento de medidas de racionalização e de adequação de despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta.

Já a segunda medida é a determinação para que as despesas correntes das Secretarias custeadas com recursos próprios do Tesouro Estadual deverão ser reduzidas até o limite de 30%.

DESPESAS

O atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano também tem gerado pesadas consequências para os Municípios. A redução do primeiro semestre de 2022 para 2023 em emendas de custeio foi de quase 69%, passando de R$ 75,7 milhões para R$ 23,4 milhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de R$ 121,1 milhões para R$ 95,9 milhões.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) entre as despesas que aumentaram os gastos na máquina municipal estão; Piso salarial do magistério (Impacto em 2023 de R$ 126,7 milhões), Recomposições salariais de servidores municipais (Represamento de 69% das emendas parlamentares); Crescimento de 36,3% das despesas de custeio; R$ 7,3 milhões de procedimentos ambulatoriais represados ( necessários R$ 46,8 milhões para equacionar a demanda); R$ 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 44 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União: Obras concluídas com mais de R$ 12,7 milhões em recursos próprios sem repasse da União.