A CPI, moradores acusam ONGs e ICMBio de condena-los a miséria na vastidão da Amazônia

ONGs ambientalistas e membros de autarquias federais vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente estão condenando à miséria moradores do Acre que vivem em reservas extrativistas ou próximos de áreas protegidas da Amazônia, de acordo com relatos de senadores que integram a CPI das ONGs.

O assunto foi um dos focos recentes da CPI das ONGs, que ocorre no Senado. Na sexta-feira (20), senadores foram ao Acre para diligências da CPI e para uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado.

Os parlamentares relataram denúncias graves de moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes. De acordo com os habitantes da região, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) os sobrecarrega com demandas excessivas, emperrando o desenvolvimento.

“Os moradores da Reserva Chico Mendes, homens e mulheres, se sentem perseguidos, enganados, ludibriados, desesperançosos. Eu confesso que algumas coisas nem eu sabia. A prefeitura do município, para fazer uma escola, tem que esperar pelo ICMBio para dar licença”, contou o senador Marcio Bittar (União-AC).

As ONGs que atuam na área também fazem de tudo para atravancar o desenvolvimento, segundo os relatos. De acordo com o senador Plínio Valério (PSDB-AM), moradores denunciaram até mesmo práticas de violência física.

Deputados estaduais do Acre reforçaram o coro contra as ONGs e as autarquias federais. As críticas partiram até mesmo da esquerda local.

O deputado estadual Adailton Cruz, que é do PSB (Partido Socialista Brasileiro), criticou a “falta de apoio e de desenvolvimento àqueles que moram na zona rural e aos ribeirinhos”. “Eu sou do PSB, Partido Socialista Brasileiro, mas eu não comungo e nem defendo nenhuma política de atraso e que condene a população mais carente, mais desassistida, a morrer na miséria, na fome, no sofrimento, com falta de desenvolvimento e de apoio”, afirmou. “A gente está aqui para dar direito a todos, inclusive o acesso à saúde, à infraestrutura, ao desenvolvimento. Nós temos que usar o que é nosso para nós. Nós não podemos permitir que as ideologias e que o poder do capital do mundo desenvolvido nos condene ao fracasso e ao subdesenvolvimento – voltarmos à pré-história, onde nem o fogo a gente tinha.”

Entre as denúncias levadas aos senadores por moradores da Reserva Chico Mendes estão o boicote à melhoria da infraestrutura, relatos sobre a destruição de uma ponte, impedimento de construção de uma escola, violência física e ameaça de morte. Valério previu que a CPI das ONGs apresentará nesta quarta-feira (25) ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação contra funcionários do ICMBio.

“Sentimos a obrigação de agir contra o ICMBio para que esses abusos e arbitrariedades cessem. E vamos entrar com medidas antes que a CPI acabe. Precisamos combater esse câncer que é o ICMBio”, afirmou.

ONGs emperram construção de estrada que pode ajudar a diminuir miséria na Amazônia

Participantes da CPI criticaram também a atuação das ONGs em barrar a construção do prolongamento da rodovia BR-364 no Acre. A estrada, se finalizada, será a primeira ligação direta do Oceano Atlântico com o Pacífico na América do Sul.

Em junho, a Justiça Federal do Acre suspendeu os projetos de expansão da estrada. O objetivo do prolongamento da BR-364 é ligar as cidades de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, a Pucallpa, no Peru. Para o Brasil, esta seria uma importante rota para escoamento mais eficiente de produção por meio do Oceano Pacífico.

O projeto foi alvo de polêmica porque o traçado da estrada corta o Parque Nacional da Serra do Divisor, uma área de proteção integral na fronteira com o Peru, e também atravessa terras indígenas. Em junho, cinco ONGs conseguiram na Justiça Federal a decisão que suspendeu o projeto: a SOS Amazônia, a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), a Comissão Pró-Indígena do Acre (CPI-Acre), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)

Para Luiz Antônio Vieira da Cunha, presidente da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, a nova estrada significaria o fim da miséria para milhares de habitantes da região.

“Eu só conheço as ONGs quando a gente faz algum projeto de desenvolvimento para a nossa região. Aí elas aparecem com 300 empecilhos judiciais, com muito aparato jurídico, para impedir que a gente tenha acesso, como eles e como o mundo têm, aos bens essenciais para a nossa sobrevivência. Então, em nome das populações isoladas, que sabem o que é viver sem acesso a tudo. Eu peço aqui que essa CPI nos ajude a quebrar esses entraves para que a ligação Cruzeiro-Pucallpa possa acontecer o mais breve possível.”

Para o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), há interesses escusos na atuação das ONGs.

“Não estou pregando que a gente deve destruir a Amazônia. Estou pregando que aqui tem seres humanos”, afirmou durante a audiência pública da CPI. “Vocês sabem o que é uma pessoa que mora no meio da floresta e de repente fica doente e tem que andar em uma rede carregada por duas a quatro pessoas, por três ou quatro dias até chegar no rio, para poder pegar um barco e, mais cinco ou oito dias para chegar onde tem hospital? Então por que querem travar nosso desenvolvimento?”, criticou.

A vitória das ONGs na Justiça no caso da BR-364 é, para o senador Plínio Valério, emblemática de como as ONGs são uma força negativa na Amazônia, uma vez que nem sequer há um projeto definitivo para a expansão da rodovia: as associações conseguiram barrar até mesmo a fase de licitação.

“Isso aqui é um grande exemplo do mal que as ONGs nos causam: impedir que o estudo seja feito. Eles antecipam o problema. E, como eu ouvi na reserva, até para viver tem que pedir autorização do ICMBio. Não pode mais continuar isso”, observou.