Acre em 5° lugar no ranking dos Microempreendedores Individuais inadimplentes

Por Wanglézio Braga

Dados da Receita Federal do Brasil apontam os estados que mais possuem microempreendedores individuais inadimplentes por não terem efetuado o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Os números correspondem a agosto deste ano.

No ranking, formado por cinco estados mais inadimplentes, o Acre aparece em 5° lugar (55,3%) de inadimplentes. Amapá e Amazonas lideram o ranking com 69,2% e 67%, respectivamente. Santa Catarina (31,4), Minas Gerais (33,1) e Paraná (35,0) são os estados que menos registraram inadimplentes.

As taxas variam de R$ 67 a R$ 72, a depender da atividade desempenhada pelo microempreendedor. A quantia inclui tributos como INSS (à Previdência), ISS (às cidades) e ICMS (aos Estados). Foi considerado devedor o MEI que atrasa o pagamento do DAS em ao menos um mês.

Segundo o Ministério da Fazenda, o direito do MEI a benefícios previdenciários poderá ser prejudicado pela inadimplência. “Nesse sentido, o MEI não terá esse tempo inadimplente contado para nenhum benefício da previdência social. Além disso, poderá ter o pedido a algum benefício não programado negado (p. ex.: auxílio por incapacidade temporária, salário maternidade ou pensão por morte), por não preencher o requisito de carência ou por falta de qualidade de segurado, por exemplo”, explica por meio do site da autarquia que avisa: “O MEI inadimplente também poderá ter o CNPJ cancelado”.