MP das Subvenções que dá ao governo R$ 35 bilhões: Petecão disse ‘sim’, Alan rejeitou e Bittar faltou

Por Wanglézio Braga

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20) por 48 votos favoráveis e 22 contrários a Medida Provisória (MP) 1.185/2023, popularmente conhecida como “MP das subvenções” que deve render R$ 35 bilhões de reais ao governo Lula em 2024. A pauta era uma das principais prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

A aprovação no senado é considerada mais uma vitória para o governo petista. Do Acre, dois senadores comparecem no crivo: Alan Rick (UB) e Sérgio Petecão (PSD). Márcio Bittar (UB) não teve voto computado porque estava ausente, conforme apurado pelo AcreNews junto à Secretaria da Mesa Diretora da Casa Maior. Petecão votou com o “sim”, com a ala governista. Já Rick votou pela rejeição da matéria

A MP das subvenções envolve incentivos financeiros dados pelos estados às empresas via Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sob a tese de estimular a modernização da produtividade no país.

O texto enviado pelo governo estipula que os incentivos não podem ser usados para diminuir base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a não ser que o crédito tenha sido utilizado para investimentos de forma comprovada.