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Acre entra no Consórcio Brasil Verde que trata das mudanças climáticas do Brasil

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O governador Gladson Cameli sancionou a Lei que ratificou o Protocolo de Intenções que coloca o Acre no Consórcio Interestadual com o objetivo de promover o enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças do clima no Brasil.

Os entes associados, ao ratificarem, por lei o presente instrumento, autorizam a gestão associada dos serviços públicos remunerados ou não pelo usuário, prestados na forma de contrato de programa e desde que a referida gestão seja previamente aprovada pela Assembleia Geral.

A gestão associada autorizada no caput que se dará de acordo com as diretrizes básicas estabelecidas pela Assembleia Geral, refere-se ao planejamento, à regulação e à fiscalização e, nos termos do contrato de programa, à prestação de serviços públicos interestaduais.

Participam do Interestadual os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

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Madrugada com rajadas de ventos que anunciam a chegada da friagem em Rio Branco

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Por Wanglézio Braga / Foto: Câmera Ao Vivo

Como anunciado pela meteorologia, a frente fria que atingiu o país nas últimas horas chegou ao Acre na madrugada de hoje (19) trazendo consigo muita rajada de vento. Em Rio Branco, por exemplo, na noite de quinta-feira (18) houve registro de tempo fechado em algumas áreas.  Mas, a friagem deve ser sentida para valer, pelos acreanos, a partir de amanhã (20).

Bem distante do Acre, no Rio Grande do Sul, caiu neve. De modo geral, a frente fria terá impacto em todas as regiões do Brasil, de diferentes formas e intensidade.

De acordo com o portal Clima Tempo, o ar gelado entra forte nesta sexta-feira em “São Paulo, no centro-sul do Rio de Janeiro, Minas Gerais (sul e Triângulo Mineiro). Enquanto isso, o frio ainda seguirá intenso na Região Sul (com geada ampla e temperaturas negativas), em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás (sul), Rondônia e Acre”.

O pesquisador Davi Friale, no portal O Tempo Aqui, deu um prognóstico de que “a chegada de uma forte onda de frio polar ao Acre derrubou a temperatura. Ventos intensos estarão soprando nesta sexta-feira. O fim de semana terá noites frias, com mínimas entre 9 e 12ºC, no leste e no sul acreano, e entre 14 e 16ºC, no centro do estado e no vale do Juruá”.

TEMPERATURA

Até agora, a menor temperatura de 2022, no Acre, foi 10,5º C, registrada em Assis Brasil, no dia 13 de junho. Em Rio Branco, a menor temperatura foi 13,0º C, ocorrida no dia 14 de junho. No dia primeiro de abril, a maior temperatura, na capital acreana, foi 18,0º C, ficando situada, naquele dia, entre as mais frias capitais brasileiras.

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MPAC pede à Justiça execução de TAC e pagamento de multa por Município de Porto Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Baixo Acre, ajuizou duas ações civis públicas requerendo o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por parte do Município de Porto Acre, do prefeito, secretários e outros integrantes da gestão municipal. O MPAC pede também o pagamento de multas diárias pelo descumprimento das obrigações do TAC, que atualmente chegam ao valor de 3 milhões e 166 mil reais.

O acordo foi firmado entre o MPAC e o Município de Porto Acre em agosto de 2018, visando solucionar os problemas decorrentes do inadequado e ineficiente gerenciamento de resíduos sólidos do Município, com o estabelecimento de diversas cláusulas para medidas de remediação do lixão e elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, além de implantação do Sistema de Compostagens e Reciclagem.

Segundo as ações, assinadas pelo promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim, após a realização de vistorias pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para acompanhar o cumprimento do TAC, o MPAC constatou que a maior parte das medidas acordadas não vinham sendo cumpridas. Além disso, a avaliação das medidas em nova vistoria chegou a piorar, sendo constatado que a Prefeitura estava jogando lixo de forma aleatória, sem nenhum tipo de tratamento ou manejo de resíduos, e o local tinha a presença de adultos e crianças sem equipamentos de proteção.

“Este resultado destaca a falta de planejamento, de organização, de orientação e operacionalização de atividade e dos acordos, o que demonstra o descaso da Administração Municipal, mesmo considerando o risco de execução do TAC e da multa diária, e a importância do cumprimento das cláusulas entabuladas”, afirma o promotor nas ações.

O promotor de Justiça enfatiza ainda a necessidade de execução do TAC para finalizar o lixão e efetuar o tratamento de resíduos sólidos como medida fundamental para garantir a saúde da população e defesa do meio ambiente, ressaltando que o MPAC acompanha atentamente a execução de acordos firmados.

Devido ao não cumprimento do acordo, o MPAC requereu o cumprimento de obrigação de fazer ao Município de Porto Acre, prefeito, secretários e outros gestores citados, consistente na implementação de todas as medidas necessárias de remediação do lixão de Porto Acre, para que se transforme em um aterro controlado e como conclusão institua-se o Aterro Sanitário Municipal.

Foi requerido, ainda, que, em último caso, seja determinada a realização das obrigações por terceiros às custas dos executados ou, havendo recusa ou mora destes, as obrigações de fazer acordadas no TAC sejam convertidas em perdas e danos.

[Ascom]

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Acre conhece ações aéreas de fiscalização e combate aos incêndios florestais no MT

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A equipe do Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso recepcionou a comitiva acreana na manhã desta quinta-feira, 18, em Cuiabá (MT), para apresentação das ações do grupo de aviação que atua no combate ao desmatamento e incêndios florestais.

O capitão Macksen Semoto expôs um panorama das ações com voos de reconhecimento, monitoramento, fiscalização e combate aos ilícitos ambientais.

A comandante do Batalhão, Jusciery Rodrigues, destacou a importância do apoio financeiro do Programa REM para as ações desenvolvidas pelo grupo no combate aos incêndios, como na aquisição de kits para que os brigadistas contenham os focos de incêndios de pequena proporção, e ressaltou também as contrapartidas do Batalhão na formação de brigadistas em terras indígenas.

Participaram da visita a gerente do Programa REM Acre Fase II, Rose Sena; o diretor executivo do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Cristhyan Carcia; o chefe da Divisão de Uso do Solo do Imac, Kassem Quintela; o subdiretor de Planejamento do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Matheus Bertholdi; o tenente do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Roger Filgueira;  a coordenadora da Divisão de Áreas Naturais Protegidas e Biodiversidade da Semapi (Dapbio), Mirna Caniso; a coordenadora da Comunicação do REM Acre,  Ângela Rodrigues; os consultores internacionais Dan Pasca e Elsa Mendoza; o assessor técnico da Cooperação Técnica Alemã – GIZ no Acre, Jânio Aquino; e a diretora do Projeto REM-GIZ-Brasil, Alicia Spengler.

[Ascom]

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