Advogados Valdir Perazzo e Ricardo Martins articulam iniciativas para regularização fundiária no Acre

Durante uma visita ao município de Senador Guiomard nesta sexta-feira, 02, o diretor do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária no Acre, Dr. Valdir Perazzo, reuniu-se com o Dr. Ricardo Martins, vice-presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). 

O encontro teve como foco a organização do I Encontro de Regularização Fundiária em Rio Branco, uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária (IBRF), com o apoio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre).

Durante a reunião, Perazzo convidou Ricardo para participar do encontro e de uma Audiência Pública que deve ocorrer na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) para discutir o tema. A audiência está sendo articulada graças à ação e convocação do deputado estadual Afonso Fernandes (PL).

Ricardo Martins destacou a importância da regularização urbana e rural para o desenvolvimento do Acre, enfatizando que muitas famílias têm suas propriedades como único bem. Ele ressaltou que a regularização trará segurança jurídica e outras possibilidades para essas famílias.

Convênio

Além disso, a reunião abordou a questão do Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social, que busca assegurar os recursos necessários à regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S). A regularização fundiária urbana é entendida como política de Estado, devendo ser gratuita para a população hipossuficiente, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/17.  Todavia, o próprio Estado deve garantir o equilíbrio financeiro para que os registradores imobiliários possam viabilizar, no exercício de sua função, o acesso dos cidadãos aos benefícios econômicos da regularização.