Aiache propõe atendimento psicossocial a responsáveis por crianças com deficiência no município de Rio Branco

Na sessão desta terça-feira, 22, foi apresentado na Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB), um anteprojeto de lei que propõe atendimento psicossocial prioritário para mães, pais e responsáveis legais que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com deficiência — com ênfase especial para casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta é do vereador Aiache (PP) e busca garantir suporte emocional, psicológico e terapêutico a esses cuidadores, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital acreana.

O projeto prevê atendimento por equipes multidisciplinares da rede municipal de saúde, com possibilidade de acompanhamento remoto, via videoconferência, nos casos em que a presença física do responsável não seja viável devido ao alto grau de dependência da criança.

“Essas famílias, especialmente as mães atípicas, são o alicerce do cuidado diário e vivem, muitas vezes, em invisibilidade social. Precisamos de políticas públicas que reconheçam essa sobrecarga e ofereçam acolhimento e apoio concreto”, afirmou Aiache durante a apresentação da proposta.

Maria Luzia, coordenadora da Rede de Observatórios no Estado do Acre, elogiou a iniciativa: “Estamos falando de pessoas que enfrentam múltiplas vulnerabilidades, desde abandono parental até violência doméstica. É fundamental garantir a elas o direito de cuidar, sem que isso custe a própria saúde mental.”

O anteprojeto também ressalta que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram o direito à saúde, à assistência social e à proteção à maternidade e paternidade especialmente no caso de crianças com deficiência. O suporte aos cuidadores é, nesse contexto, uma extensão legítima desses direitos.