Assembleia Legislativa aprova novo Plano de Cargos e Carreiras e se prepara para primeiro concurso público

A Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) deu mais um passo histórico na modernização da instituição ao aprovar, nesta sexta-feira, 10, o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Casa. A atualização da legislação representa um marco para o Legislativo acreano ao corrigir distorções que se arrastavam há décadas, garantir maior segurança jurídica às carreiras e promover uma política de valorização dos servidores.

A reformulação do plano integra o compromisso assumido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior, de reorganizar administrativamente a instituição, fortalecendo a gestão de pessoas e preparando a Casa para um novo ciclo de desenvolvimento.

Construído com base em estudos técnicos e responsabilidade fiscal, o novo PCCR atualiza os instrumentos que regulamentam as carreiras, estabelece regras mais modernas para a evolução funcional e cria condições para que tanto os atuais quanto os futuros servidores atuem dentro de um sistema mais justo, transparente e juridicamente seguro.

“O nosso compromisso sempre foi valorizar quem dedica a vida ao serviço público e, ao mesmo tempo, preparar a Assembleia para o futuro. Estamos corrigindo injustiças históricas, fortalecendo a instituição e criando as condições necessárias para a realização de um concurso público com responsabilidade e segurança jurídica”, destacou o presidente Nicolau Júnior.

Além de reorganizar a estrutura remuneratória, o novo plano contempla avanços importantes para os servidores, especialmente aqueles que recebem as menores remunerações. Entre as medidas aprovadas estão a redução da jornada de trabalho para servidores com deficiência, novos mecanismos de valorização funcional e a atualização do adicional de férias, tornando a legislação mais humana e alinhada às necessidades dos trabalhadores.

Concurso público

A aprovação do novo Plano de Cargos e Carreiras também representa uma etapa fundamental para a realização do concurso público da Assembleia Legislativa. A expectativa é de que ainda neste ano seja contratada a banca organizadora e publicado o edital do certame, que será o primeiro promovido pela Casa desde a Constituição de 1988.