Aumenta a crise no Ministério da Agricultura de Lula e fiscais continuam entregando cargos

Os servidores argumentam que as condições são impraticáveis, especialmente considerando o déficit de cerca de 1.600 auditores na carreira.

Na última quinta-feira (28/3), aproximadamente 170 fiscais agropecuários federais renunciaram às suas cargas de liderança. Esses profissionais ocupavam cargos de alto escalão, como diretores ou gestores. Conforme anunciado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), novas renúncias estão programadas para ocorrer na próxima segunda-feira, 1º de abril.

O pedido coletivo de demissão é mais um episódio da crise entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e os servidores federais. A controvérsia surgiu devido à redução do prazo máximo para a inspeção de cargas de produtos de origem animal destinados à exportação pelos auditores. Inicialmente, o prazo foi limitado de cinco para quatro dias, mas posteriormente foi revogado, trazendo para apenas dois dias.

Os servidores argumentam que as condições são impraticáveis, especialmente considerando o déficit de cerca de 1.600 auditores na carreira. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), há apenas 200 vagas em concurso em andamento, o que, segundo a entidade, não cobre nem mesmo as vagas dos servidores abertas a se aposentar.

A disputa alcança o sistema judiciário

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) tomou medidas legais contra a recente Portaria nº 666/2024 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que define os novos prazos para as certificações internacionais de produtos de origem animal destinados à exportação.

Conforme a entidade, os novos prazos estipulados estão muito abaixo dos prazos históricos médios e não podem ser cumpridos dentro do cronograma regular de trabalho.

Outro aspecto da Portaria que é contestado é a provisão de “autorização tácita” para produtos destinados à alimentação animal. De acordo com a Anffa Sindical, essa medida contraria acordos comerciais, colocando em risco tratados internacionais.