Cinco deputados do Acre assinam emenda que pode ampliar jornada semanal para até 52 horas

Cinco deputados federais do Acre estão entre os parlamentares que assinaram a emenda apresentada pelo Centrão à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1. O texto, que segundo críticos altera de forma significativa a proposta original, pode abrir margem para ampliação da jornada de trabalho para até 52 horas semanais e adiar qualquer mudança prática por pelo menos uma década.

Entre os oito representantes acreanos na Câmara Federal, assinaram a emenda os deputados Coronel Ulysses, Zezinho Barbary, Zé Adriano, Roberto Duarte e Meire Serafim. Já Socorro Neri, Antônia Lúcia e Eduardo Velloso não aparecem entre os signatários.

A proposta foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e alcançou 176 assinaturas válidas, número superior ao mínimo exigido para tramitação na Câmara dos Deputados. O texto modifica substancialmente a PEC 221/2019, que previa a redução gradual da jornada semanal de trabalho para 36 horas.

Na nova redação, a meta passa a ser uma carga horária de 40 horas semanais, mas com a possibilidade de ampliação em até 30% acima do limite constitucional por meio de acordos individuais ou coletivos. Na prática, isso permitiria jornadas de até 52 horas por semana.

Outro ponto que gera controvérsia é a ampliação do chamado “negociado sobre o legislado”. A proposta permite que empregadores e trabalhadores estabeleçam acordos sobre banco de horas, intervalos, escalas de trabalho, teletrabalho e remuneração por produtividade, inclusive sem a obrigatoriedade de compensações adicionais ao empregado.