Cartórios participam de mutirão de retificação de nome e gênero no Acre

Evento promovido pela Defensoria Pública e Semulher será realizado no dia 4 de julho, em Rio Branco

O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Acre (IEPTB Seção Acre), os cartórios de protesto e os demais cartórios acreanos participam como parceiros importantes do Segundo Mutirão de Retificação de Nome e Gênero para pessoas LGBTQIA+, que será realizado no dia 4 de julho, das 8h às 12h, na Defensoria Pública do Estado do Acre.
A iniciativa, promovida pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE) e pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), tem como objetivo garantir o acesso à retificação de nome e gênero no registro civil de pessoas trans, travestis e não binárias, fortalecendo a cidadania, a dignidade e o direito de cada pessoa existir oficialmente de acordo com sua identidade.
Dentro desse processo, a participação dos cartórios é fundamental. São essas serventias que asseguram validade, segurança jurídica e publicidade aos atos da vida civil, permitindo que documentos, registros e certidões reflitam corretamente a realidade de cada cidadão. No caso da retificação de nome e gênero, o trabalho dos cartórios contribui diretamente para a inclusão social e para o pleno exercício de direitos.
Os cartórios de protesto também têm papel relevante, já que a certidão de protesto está entre os documentos necessários para a instrução do procedimento. Além de sua atuação nesse mutirão, os cartórios de protesto exercem uma função essencial para a economia acreana: auxiliar na recuperação de crédito de forma legal, segura e eficiente, contribuindo para a regularização de débitos, para a redução da inadimplência e para o fortalecimento das relações comerciais no Estado.
Para o IEPTB Seção Acre, a presença dos cartórios em ações como essa demonstra que a atividade extrajudicial vai além da emissão de documentos. Os cartórios são instrumentos de cidadania, segurança jurídica e desenvolvimento econômico, atuando tanto na garantia de direitos individuais quanto na busca de soluções que favorecem credores, devedores e a sociedade acreana como um todo.
As inscrições para o mutirão podem ser feitas pelo site da Defensoria Pública do Acre e seguem abertas até sexta-feira, 26 de junho. Menores de 18 anos também poderão receber orientações durante o evento. Nesses casos, como a retificação não ocorre pela via extrajudicial, a Defensoria Pública poderá avaliar as medidas cabíveis para eventual ingresso de ação judicial.