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POLÍTICA

Com até 90% de desconto nos juros e multas, Tião Bocalom sanciona lei que cria o Refis 2022

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou nesta sexta-feira, 13, o projeto de lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022. Com o plano, pessoas físicas e jurídicas poderão quitar com mais facilidade suas dívidas tributárias com o município.

Quem optar por pagar à vista terá desconto de 90%, em juros e multas no valor pendente. Parcelas em 12 vezes garantem abate de 80% e em 24 vezes, de 70%. Os descontos mínimos são de 40% do preço da dívida.

Ao final do programa, a prefeitura espera arrecadar R$ 96 milhões, abrindo mão de cerca de R$ 16 milhões com o Refis. O secretário municipal de Finanças, Cid Ferreira, destaca que a renúncia fiscal valerá a pena. “Esse desconto já está dentro do nosso cálculo e tem por objetivo permitir que o contribuinte possa se regularizar junto ao tesouro municipal. E para isso a prefeitura tem que abrir mão de alguns desses juros e multas”.

A inadimplência com tributos municipais na capital alcança cerca de 60% dos munícipes. O prefeito Tião Bocalom reconheceu que a pandemia de Covid-19 contribuiu para esse índice. “Um momento difícil em que muitos empresários quebraram e os que não quebraram estão se mantendo. As empresas geram emprego e renda, então nós temos de fazer de tudo para que elas se regularizem, sobretudo agora, com as coisas melhorando”, disse o gestor.

O ato de sanção do projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara dos Vereadores, contou com a participação do superintendente da Federação do Comércio do Acre (Fecomércio/AC), Deywerson Galvão, do presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Marcelo Moura, do presidente em exercício da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), João Paulo Assis, e o representante do Sebrae no Acre, Marcelo Macedo.

Deywerson Galvão, no ato representando os empresários, afirmou que a categoria agradece o empenho da prefeitura em facilitar a quitação dos débitos. “O município está de parabéns na pessoa do prefeito e de toda a equipe econômica. Para o empresário, é um fôlego imenso para que ele possa também transformar isso em mais geração de emprego e renda”.

João Assis, da Fieac, destacou que o Refis não é importante apenas para as classes industrial e empresarial, mas para toda a sociedade. “Tivemos dois anos difíceis, onde as empresas tiveram dificuldades, principalmente no ramo de serviços. E agora o empresário mais uma vez vai ter a oportunidade de se regularizar, assim como todo devedor de IPTU”.

Também estiveram na agenda os vereadores Rutênio Sá, vice-líder do prefeito na Câmara, e Samir Bestene, além dos assessores de Articulação Institucional Helder Paiva e para Assuntos Jurídicos, Jorge Eduardo Bezerra.

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POLÍTICA

Câmara publica resolução que altera valor das diárias para os servidores que acompanharem vereadores

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O presidente da Câmara de Rio Branco, N. Lima (Progressistas), publicou nesta quinta-feira, 19, uma resolução legislativa Nº 05/2022, que altera o valor das diárias recebidas pelos servidores da Casa Legislativa quando estiverem na companhia dos parlamentares.

Segundo a resolução, nos casos em que o beneficiário se afastar da sede acompanhando vereador, o valor da sua diária corresponderá à diária percebida pela autoridade acompanhada, ou seja, R$ 934,52.

“Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  Anexo I da Resolução n° 05, de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo desta Resolução”, afirmou a resolução legislativa.

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POLÍTICA

Estado vira notícia nacional ao figurar em primeiro lugar na diminuição de assassinatos e governador Gladson divide a honraria: “É o esforço de toda a equipe”

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O governador Gladson Cameli (PP) não estava cabendo em si na noite desta quarta-feira, 18, em função da repercussão nacional sobre o Acre figurar como primeiro lugar no Brasil na diminuição de assassinatos. “Primeiro é Deus, segundo a ajuda financeira do presidente Bolsonaro, e depois o esforço de nossa equipe sob meu comando”, afirmou sob forte entusiasmo ao AcreNews.

Gladson admite que o título é empolgante, mas não será subterfúgio para baixar a guarda na luta contra a violência. “Vamos continuar com o mesmo esforço para que mais notícia boa saia no Brasil todo a nosso respeito, mesmo diante da torcida contra de nossos adversários, que ficam é triste com uma notícia dessa”, alfinetou Cameli.

Segundo o G1, o número de assassinatos no país continua em queda em 2022, segundo o índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

Foram 10,2 mil assassinatos nos três primeiros meses deste ano, o que representa uma baixa de 6% em relação ao mesmo período do ano passado.

Estão contabilizadas no número as vítimas dos seguintes crimes:

Homicídios dolosos (incluindo os feminicídios)

Latrocínios (roubos seguidos de morte)

Lesões corporais seguidas de morte

Fonte: G1

Em 2021, o Brasil teve uma queda de 7% no número de assassinatos, como apontou um levantamento exclusivo do Monitor da Violência. Foram 41,1 mil mortes violentas intencionais no país no ano passado, o menor número de toda a série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que coleta os dados desde 2007.

Segundo especialistas do FBSP e do NEV-USP, o menor número de mortes é motivado por um conjunto de fatores, incluindo: mudanças na dinâmica do mercado de drogas brasileiro; maior controle e influência dos governos sobre os criminosos; apaziguamento de conflitos entre facções; políticas públicas de segurança e sociais; e redução do número de jovens na população.

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Anel viário de Brasiléia e Epitaciolândia: Alan Rick articula liberação de recursos para finalização da obra

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A conclusão do Anel Viário e da Ponte de Brasiléia e Epitaciolândia é uma prioridade do mandato do Deputado Federal Alan Rick (União-AC). Nesta quarta-feira, 17, o parlamentar dedicou sua agenda a reuniões para conseguir a suplementação de recursos necessária para a conclusão.

Acompanhado do Diretor Geral do DERACRE, Petrônio Antunes, o parlamentar se reuniu com o relator do Orçamento Geral da União, Deputado Federal Hugo Leal (PSD-RJ), para pedir a indicação de recursos federais. “Apresentamos a ele as informações técnicas dessa obra, demonstrando a importância que tem para a interligação do Acre e do Brasil ao Peru. Saímos do encontro com boas perspectivas de termos os recursos para finalizar o contorno e a ponte até o início do próximo ano”, disse o parlamentar.

Outra reunião foi com o Diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT, Luiz Guilherme Mello. Na pauta a finalização dos processos para desapropriação dos terrenos onde o traçado do Anel está passando e dos recursos necessários. “Essa semana, o DNIT termina de analisar os processos e, em seguida, realizará um mutirão de desapropriação das áreas”, adiantou Mello.

O Diretor Geral do DERACRE, aproveitou para falar sobre a questão orçamentária, para finalizar a obra dentro do programa previsto e de outras obras de parceria do Governo do Estado e do DNIT. “Estamos abrindo um ramal entre Rodrigues Alves e Porto Walter e pedimos ao DNIT que construa uma BR projetada na região”. Falamos ainda sobre a reconstrução da estrada BR 364.”

Para esta última obra, serão totalmente refeitos mais de 400 quilômetros com soluções definitivas de engenharia. “A boa notícia é que em 2023 a reconstrução começa. Será um enorme investimento que trará o resultado que o povo do Acre sempre esperou”, finalizou o deputado Alan Rick.

[Assessoria]

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