O Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado e Infraestrutura (Seinfra), em conjunto com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), reinaugurou o Fórum da Comarca de Mâncio Lima, totalmente reformado e readequado, visando oferecer mais salubridade aos servidores e comodidade aos usuários do serviço. Na ocasião, também foram entregues novos computadores.

O gestor da Seinfra, Cirleudo Alencar, afirmou que o Termo de Cooperação Técnica entre as instituições para reforma e adequação de comarcas assegurará atendimentos dignos à população de todos os municípios. O documento garante um investimento geral de R$ 5 milhões, oriundos de recursos do Estado, sendo a Seinfra responsável pela execução e fiscalização das obras.

Nesta primeira etapa, as unidades do Vale do Juruá estão sendo contempladas. “Era necessário esse suporte do Estado em toda esta regional do Juruá. Ontem foi entregue o Fórum de Rodrigues Alves. Anteriormente, entregamos Feijó e Tarauacá e, logo mais, será Cruzeiro do Sul. Há dez anos que não havia investimentos na Comarca de Mâncio Lima, então as obras eram imprescindíveis”, explicou Alencar.

A governadora em exercício, desembargadora Waldirene Cordeiro, ressaltou que a reforma e a readequação dos fóruns contribuem para o Judiciário servir com mais qualidade a todos os cidadãos que buscam a Justiça.

“Um espaço totalmente equipado com o que tem de melhor, mostrando que a Justiça está efetivamente e concretamente presente na comarca de Mâncio Lima, onde tem quase 20 mil moradores”, afirmou.

[Ascom]

Em alusão à campanha Agosto Lilás, que está celebrando os 16 anos da Lei Maria da Penha, com o combate e enfrentamento à violência contra a mulher, durante todas as segundas-feiras do mês serão realizadas atividades de conscientização sobre o tema nas unidades penitenciárias Manoel Neri da Silva e Guimarães Lima, em Cruzeiro do Sul.

As equipes administrativas, técnicas e de saúde das unidades estão realizando atividades de panfletagem com informações sobre violência doméstica, familiar e sexual, palestras e rodas de conversa, além de atividades de lazer. Quatorze reeducandas estão participando das ações promovidas.

“Ver a colaboração de toda a equipe de trabalho, em prol da realização de uma atividade programada com dedicação, é muito gratificante. Momentos como esse ficam eternizados na vida das reeducandas que se veem esquecidas pela sociedade e, por muitas vezes, pela própria família”, disse a assistente social que atua nas instituições contempladas na campanha, Nayana Neves.

[Ascom]

A presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou público o edital n° 3/2022, formalizando a abertura de concurso para provimento de um cargo vago de desembargador. O certame está disponível na edição n° 7.123 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 143 e 144), desta quarta-feira, dia 10.

A vacância decorre da aposentadoria voluntária do desembargador Pedro Ranzi. Então, conforme o Regimento Interno, o acesso ao cargo se faz alternadamente pelos critérios de antiguidade e merecimento, assim este provimento se dará por merecimento.

Os magistrados interessados em concorrer ao certame poderão requerimento dirigido à Presidência no prazo de 10 dias, a partir de hoje.

[Ascom TJAC]