Contratação de juízes leigos: provas e gabarito preliminar estão disponíveis

Neste domingo, 17, aconteceu a prova online do processo seletivo para contratação temporária de juízas e juízes leigos. O certame tem uma vaga e 100 cadastros de reservas distribuídos em cinco grupos de comarcas, que abrangem 22 municípios do estado e tiveram 128 inscrições homologadas.

A prova online foi disponibilizada na área da candidata e do candidato, no site da banca promotora do certame, Universidade Patativa, às 14h (horário do Acre). Foram 60 questões de múltipla escolha e serão aprovadas as pessoas que completarem nota igual ou superior a 50% do total da prova.

No site da banca já está disponível o arquivo da prova e o gabarito preliminar. Contudo, o resultado preliminar do processo seletivo será divulgado no próximo dia 26 de março. Após os prazos de recursos e publicação do resultado definitivo, as pessoas classificadas serão convocadas para participar de curso de formação.

Função

O contrato é temporário pelo prazo de dois anos, podendo ser renovado por mais uma vez. A remuneração é calculada com base na produtividade individual, seguindo as normatizações do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC): Resolução TPADM n.° 297, de 26 de julho de 2023, e na Lei 4.111/2023.

A função de juízas e juízes leigos envolve presidir audiências de instrução e julgamento, proferir despachos, decisões nos casos de competência dos Juizados Especiais, organizar pauta de audiência e elaborar projeto de