Cruzeiro do Sul: MPAC ajuíza ação para assegurar adequações estruturais em presídio do Juruá

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC), requerendo a adoção de medidas imediatas para corrigir problemas estruturais e reforçar a segurança no Complexo Penitenciário do Juruá.

Assinada pelo promotor de Justiça Vanderlei Batista Cerqueira, a ação aponta falhas estruturais e operacionais identificadas na unidade prisional masculina. De acordo com o documento, a situação representa risco tanto para servidores que atuam na unidade quanto para pessoas privadas de liberdade e para a população em geral.

A ação resulta de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça, que reuniu relatórios de inspeções ministeriais, documentos oficiais e registros relacionados às condições estruturais e de segurança da unidade prisional.

Entre as medidas requeridas, o Ministério Público solicita a adoção de providências voltadas à melhoria da estrutura física da unidade, incluindo a construção de uma muralha de contenção no entorno do presídio e a reforma da ala conhecida como “Exágono”, além de outras intervenções consideradas necessárias para reforçar a segurança do local.

O Ministério Público requer ainda que sejam estabelecidos mecanismos para garantir o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça, inclusive com aplicação de sanções em caso de descumprimento.

Além das medidas urgentes, a ação também busca assegurar a adoção de providências permanentes para a reestruturação do sistema prisional local, com acompanhamento contínuo e planejamento que permita solucionar de forma definitiva as irregularidades apontadas pelo Ministério Público.