Defensor dos servidores da Saúde, Aiache sugere criação de comissão para estudar aplicação de piso nacional a ACSs e ACEs

Demonstrando compromisso com a valorização dos servidores da saúde e com a busca por soluções responsáveis para a categoria, o vereador Aiache apresentou na Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) um Projeto de Resolução que institui uma Comissão Especial destinada a realizar estudos técnicos, jurídicos, financeiros e orçamentários sobre a aplicação do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) na estrutura remuneratória da carreira no município.

A iniciativa surge em um momento de grande importância para os profissionais que atuam diretamente na promoção da saúde preventiva e no combate às doenças, desempenhando papel fundamental junto às famílias e comunidades de Rio Branco.

Segundo o parlamentar, a proposta busca construir um debate amplo, transparente e fundamentado, garantindo segurança jurídica e responsabilidade fiscal na análise dos direitos da categoria.

“A valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias precisa ser tratada com seriedade e responsabilidade. Nossa intenção é reunir informações técnicas, ouvir especialistas, representantes da categoria e os órgãos competentes para que possamos encontrar caminhos seguros e sustentáveis para assegurar os direitos desses profissionais”, destacou Aiache.

A Comissão Especial terá como objetivo estudar os impactos da Emenda Constitucional nº 120/2022, que instituiu o piso nacional equivalente a dois salários mínimos para as categorias, além de analisar seus reflexos sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração existente no município.

Entre as atribuições da comissão estão a realização de audiências públicas, reuniões técnicas, consultas a especialistas, análise da legislação vigente, levantamento de entendimentos dos tribunais e órgãos de controle, bem como a avaliação dos impactos financeiros e orçamentários para o município.

Para Aiache, a criação da comissão representa um importante passo para fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo, o Executivo Municipal e os representantes dos trabalhadores.

“O objetivo é construir soluções equilibradas, respeitando a legislação, a capacidade financeira do município e, principalmente, reconhecendo a importância desses profissionais que diariamente contribuem para a saúde da nossa população”, afirmou.

Ao final dos trabalhos, a Comissão Especial deverá apresentar um relatório técnico contendo diagnósticos, conclusões e possíveis recomendações legislativas e administrativas que possam subsidiar futuras decisões relacionadas à valorização da categoria.

A proposta reforça a atuação do vereador Aiache em pautas voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos e à defesa dos trabalhadores que desempenham funções essenciais para a qualidade de vida da população de Rio Branco.