Deputada Antonia Lúcia protocola PEC 24/2024: Justiça Previdenciária para policiais brasileiros

A deputada federal Antonia Lúcia apresentou nesta terça-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2024, com o objetivo de corrigir as injustiças causadas pela Reforma Previdenciária de 2019 (EC103/2019). A iniciativa visa garantir um futuro digno para os policiais e suas famílias, reparando os danos deixados pelo abandono do Estado.

A PEC 24/2024 propõe ajustes significativos nas regras previdenciárias que afetaram diretamente os agentes de segurança pública, um dos grupos mais impactados pela reforma de 2019. “É hora de cuidar daqueles que cuidam de nós!”, destacou a deputada Antonia Lúcia em seu discurso no plenário, enfatizando a importância de valorizar e proteger os profissionais que arriscam suas vidas diariamente para garantir a segurança da população.

Segundo a parlamentar, a reforma previdenciária de 2019 trouxe prejuízos consideráveis para os policiais, incluindo aumento do tempo de contribuição e mudanças nas regras de aposentadoria, que resultaram em perdas de direitos adquiridos e dificuldades adicionais para os servidores. A PEC 24/2024 pretende reverter essas mudanças, assegurando condições mais justas e dignas para a aposentadoria dos policiais.

A proposta já começa a ganhar apoio de diversas bancadas e setores da sociedade civil, que reconhecem a necessidade de reparar as injustiças cometidas contra os policiais. O objetivo é mobilizar o Congresso Nacional para aprovar a PEC o quanto antes, garantindo uma resposta eficaz às demandas dos agentes de segurança pública.

A iniciativa da deputada Antonia Lúcia destaca a importância de políticas públicas que valorizem e protejam aqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade. Com a PEC 24/2024, espera-se um avanço significativo na garantia de direitos e na promoção da justiça social para todos os policiais do Brasil.