Deputado federal Eduardo Veloso assume Regularização Fundiária (REURB) como estratégia de desenvolvimento do Acre

O Deputado Federal (SOLIDARIEDADE) Eduardo Veloso, pré-candidato ao Senado Federal pelo mesmo partido, em um “CARD” já divulgado nas redes sociais, anunciou que no dia 16 de julho próximo, às 18:30 horas (horário do Acre), fará uma “live” sobre REURB como política pública a ser adotada como estratégia de desenvolvimento do Estado do Acre.

Eduardo Veloso se elegeu em 2018 como primeiro suplente de Senador da República na chapa do atual Senador Márcio Bittar (PL), tendo exercido interinamente o cargo de Senador da República, sempre em defesa de pautas liberais conservadoras, especialmente a defesa da propriedade privada e do livre mercado, fazendo parte da base de apoio do então presidente Jair Bolsonaro.

Foi eleito Deputado Federal em 2022 com 16.786, e tem sido foco do seu mandato as áreas de saúde (Veloso é médico oftalmologista), além de propostas voltadas para a segurança pública, como a integração de registros de boletins de ocorrência no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Depois de ouvir o fundador e presidente do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária – IBRF, advogado, Dr. Enrico Madia e o advogado criminalista Valdir Perazzo, Diretor do mesmo Instituto no Estado do Acre, que lhes falaram do livro “O MISTÉRIO DO CAPITAL” do economista peruano Hernando de Soto, deu início a formação de sua convicção da importância fundamental da REURB como estratégia promoção do desenvolvimento.

Veloso como pré-candidato ao Senado da República pelo Estado do Acre, depois de conversar com os referidos advogados, se propôs conhecer as ideias do economista peruano Hernando de Soto, cuja obra mais famosa é “Mistério do Capital”, que é uma estratégia de desenvolvimento para os países do terceiro mundo e para os países que saíram do comunismo.

O economista peruano Hernando de Soto argumenta que o capitalismo fracassa nos países em desenvolvimento não por falta de ativos, mas devido à falta de sistemas legais de propriedade. Soto defende que a riqueza dos pobres é mantida como capital morto por falta de documentação formal.

Para Veloso, a regularização fundiária (urbana e rural), seria a forma mais adequada para o desenvolvimento do Acre, sob a ótica do que entendeu da obra do famoso economista peruano, que é elogiado pelo prêmio Nobel de Economia, Milton Friedman e muitas outras autoridades e políticos do mundo Ocidental que adotam a democracia liberal e constitucional.

Além do Deputado Federal e pré-candidato ao Senado Federal (Solidariedade) Eduardo Veloso, vai participar da “live” o Deputado Estadual (União Brasil) Afonso Fernandes, que é o Presidente do Parlamento Amazônico (Parlamaz), que já vem fazendo intensa atuação parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Acre relativamente ao tema da regularização fundiária como estratégia de desenvolvimento da Amazônia Legal.

Afonso Fernandes é quem prefaciou o livro “América Latina em Movimento – Bases para Uma Nova Civilização”, escrito em coautoria pelo professor Rossini Corrêa e pelo advogado Valdir Perazzo, em que afirma: “A alternativa radicalmente oposta à reforma agrária – e que eu abraço como causa central – é a regularização fundiária, tanto urbana como rural. O grande fundamento desse caminho está nas obras de Hernando de Soto, economista peruano que reconheço como uma das maiores referências mundiais no tema”.

Como Presidente do Parlamento Amazônico (Parlamaz), Afonso Fernandes defende a tese da criação de Núcleos de Regularização Fundiária em todas as Defensorias Públicas dos 09 (nove) Estados da Amazônia Legal, como estratégia de desenvolvimento regional, dado que, no momento, o que se propõe são operações como a que ocorreu ano passado no Estado do Acre (Suçuarana), em que pequenos produtores rurais têm seus bens confiscados pelo Estado.

A “live” a ser realizada no próximo dia 18 de julho, às 18:30 horas (horário do Acre), com as participações do pré-candidato ao Senado da República, Deputado Federal Eduardo Veloso, do Deputado Estadual e Presidente do Parlamaz Afonso Fernandes, dos advogados Enrico Madia e Valdir Perazzo, destina-se, especialmente, aos prefeitos dos municípios que são os grandes protagonistas da REURB, na forma da Lei Federal nº 13.465\2017.