O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradoria regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), enviou representação ao Ministério Público do Acre (MP/AC), para que seja analisada a possível prática de atos de improbidade do prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom (PP).

No entendimento do procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o gestor municipal tem abusado da prática de pintar logradouros, bens e vias públicas com a mesma cor que caracteriza o seu partido e que foi amplamente usada como identidade visual durante sua campanha.

Dentre os casos assinalados na representação estão unidades de saúde, academias populares, escolas e prédios como o do restaurante popular, além de outros ainda mais simbólicos como a iluminação natalina, quando o prefeito sugeriu que até a tradicional figura do Papai Noel poderia ser azul, além das faixas de pedestres.

Com relação às faixas pedestres, também existe flagrante desrespeito à legislação que normatiza como devem ser pintadas faixas e travessias. Toda a normatização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determina que as faixas de pedestres sejam pintadas de branco, sendo proibidas quaisquer outras cores, e a cor azul deve ser utilizada tão somente para inscrever símbolo em áreas especiais de estacionamento ou de parada para pessoas com deficiências.

Para o MPF, tais atos violam princípios da administração pública como a impessoalidade e legalidade que é devida aos gestores públicos.

O MPF vê, nestes casos, desvio de finalidade e desperdício de dinheiro público e clara tentativa de associar os atos da administração à pessoa do prefeito, em excessivo e injustificado uso de cor vinculada a agremiação partidária à qual está associado o atual chefe do poder executivo municipal.

A representação será analisada pelo Ministério Público do Estado do Acre, que decidirá quais ações serão adotadas.

Confira aqui a íntegra da representação.

[Assessoria de Comunicação MPF/AC]

NOTA DE PESAR

É com sentimento de pesar, que comunicamos a passagem para o Oriente Eterno do nosso amado Ir. Deusdeth Menezes Costa, 33º, na madrugada dessa QUARTA FEIRA, dia 17/08/2022, nesta cidade, o velório está acontecendo no Morada da Paz. Rogamos ao G.’.A.’.D.’.U.’. que o receba na eternidade e conforte nossa cunha Nazaré Guedes Menezes e nossos sobrinhos, Vai em Paz meu amado Ir.. “Não existirão despedidas aos que permanecem vivos em nossas almas e corações”.

Por Wanglézio Braga / Fotos: Wanglézio Braga

Localizada na Rua 24 de janeiro, bairro 6 de agosto, no Segundo Distrito de Rio Branco, a sede da Sociedade Recreativa Tentamen foi por muitas décadas o principal ponto de encontro da sociedade acreana. O espaço, criado em 1924, nos remete aos grandes casarões dos donos de Seringal, dos tempos áureos da borracha. Mas, quem passava bem pouco tempo pelo local percebia que o tempo e o vandalismo deixaram marcas sinistras no patrimônio.

Nos últimos anos, o clube entrou num triste processo de abandono e deterioração. A mobília não existe mais. Na parte inferior do prédio, moradores de rua e usuários de drogas faziam do local um cenário perigoso para os transeuntes. Na parte superior, tudo foi levado, inclusive as telhas.

Em 2020, apesar do estrago do prédio, o Governo do Acre iniciou um processo de tombamento. Hoje, a boa nova fica para o início das obras de restauração. Na frente do espaço, uma placa acusa o dia 1 de julho como início das obras. A previsão de entrega é para 01 de janeiro de 2023. O valor investido é de R$ 689.806,66 reais.

Na obra que leva as marcas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e da Fundação e da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, serão realizados serviços de adequações no prédio como acessibilidade e reestruturação (obras e instalações).