Epitaciolândia: A pedido do MPAC, Justiça suspende posse de conselheiro tutelar

A Vara Única Cível da Comarca de Epitaciolândia acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e determinou a suspensão da nomeação e posse do conselheiro tutelar eleito Elton Jhon da Silva Souza, marcada para esta quarta-feira, 10.

O candidato, que foi o mais votado para o cargo de conselheiro tutelar no município, já exercia a função e, conforme a denúncia do MPAC, teria cometido irregularidades ao utilizar a estrutura do cargo, incluindo o transporte do Conselho Tutelar, para beneficiar pessoas com auxílios assistenciais, buscando angariar votos.

O pedido foi feito pela Promotoria de Justiça Cumulativa de Epitaciolândia em ação civil pública com tutela de urgência, sendo a solicitação acatada pela Justiça. Após recurso da defesa do conselheiro, o pedido foi deferido na última segunda-feira, 08, para que a posse do conselheiro fosse garantida.

A Promotoria, por meio da medida adequada, assinada pelo promotor de Justiça Substituto Eduardo Lopes de Faria, pugnou pela cassação da decisão.

A juíza Joelma Ribeiro Nogueira reconheceu as nulidades citadas pelo MPAC e, argumentando que o candidato desrespeitou as normas do processo eleitoral, cometeu irregularidades e se mantém praticando ilicitudes, determinou que o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e a Prefeitura Municipal de Epitaciolândia não façam a nomeação e posse do candidato eleito, devendo convocar o 1° suplente.