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Estado firma Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

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Agência AC

O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), firmou na manhã desta sexta-feira, 18, o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, relativo ao quadriênio 2021-2024.

O documento segue as diretrizes apresentadas pelo Governo Federal, por meio dos Ministérios da Educação e da Justiça, bem como as diretrizes nacionais para a oferta da educação aos jovens e adultos em situação de privação de liberdade e egressos do Sistema Prisional. As ações do plano também contam com a parceria do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) e instituições religiosas.

O instrumento tem como objetivo assegurar o acesso à elevação da escolaridade na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), articulada com a Educação Profissional. O foco é preparar o público alvo para o pleno desenvolvimento humano, visando o exercício da cidadania e a qualificação para o mundo do trabalho.

No Acre, a educação para pessoas presas é estabelecida através da Resolução CEE/AC 135/2013, que dispõe sobre a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais no âmbito do Estado do Acre.

O presidente do Iapen, Arlenilson Cunha, destacou que tudo perpassa pela educação e que assim como a nível de Brasil, ela também é desafio dentro do Sistema Prisional. “O Iapen tem trabalhado para que possamos possibilitar que os apenados tenham acesso à educação. Esse momento marca esse desafio. Tivemos um momento na pandemia, onde tudo havia sido suspenso e agora estamos retomando as atividades em todas as unidades prisionais do estado”, afirmou.

“Nós estamos na verdade formalizando uma ação que já acontecem em parceria entre a Secretaria Estadual de Educação e o Iapen, com novas ações, novas metas, com diretrizes claras de como esse trabalho deve acontecer a partir de agora”, disse a secretária de estado de Educação, Socorro Neri.

Ela ressaltou, ainda, que tanto a gestão do Iapen quanto a gestão da Secretaria de Educação estão conscientes de que é preciso desenvolver as atividades educativas de modo a atuar mais fortemente na recuperação e na socioeducação das pessoas privadas de liberdade e oportunizar a cada um deles perspectivas positivas para o futuro.

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Banco não é responsabilizado por cliente perder R$ 16 mil em “Golpe do QR Code”

A consumidora pediu ressarcimento do dinheiro perdido e indenização por danos morais, ambos foram negados

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou provimento ao recurso apresentado por uma consumidora que sofreu um golpe. O Colegiado compreendeu que a sentença deve ser mantida, porque restou comprovado que não houve qualquer intervenção da empresa demandada

A parte autora explicou que recebeu um e-mail para atualização do aplicativo do banco, sendo agendado um atendimento via telefone. Ao receber o telefonema, uma pessoa que se dizia atendente da instituição demandada deu prosseguimento na atualização do seu aplicativo, fornecendo um link, então ela baixou a atualização e executou-se o procedimento conforme solicitado. Só depois ela descobriu que foi vítima de um golpe, quando viu que foi realizada uma transferência no valor de R$ 16.700,00 em nome de terceiro.

A juíza Lilian Deise afirmou que a sentença não merece modificação e a falha na prestação do serviço não está evidenciada. “A parte reclamada afirmou que não adota os procedimentos narrados e a consumidora em nenhum momento comprova alguma atitude proveniente da instituição financeira, como a utilização de algum portal de atendimento oficial”, afirmou a relatora.

O golpe do QR Code representa um típico caso de fortuito externo, no qual não cabe responsabilizar a empresa que não participou da relação fraudulenta. A decisão para o processo n° 0700723-83.2019.8.01.0009 foi publicada na edição n° 7.089 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 46), desta quinta-feira, dia 23.

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Incêndio destrói parte da empresa Verágua, no interior do Estado

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Um incêndio de grandes proporções foi registro na noite desta terça-feira (28) no galpão da empresa de água mineral Verágua, no Ramal do Triunfo, em Senador Guiomard.

Vídeos enviados à reportagem do ContilNet mostram as chamas e o desespero de funcionários tentando controlá-las.

O local é cercado por árvores. Apesar de não haver ainda informações detalharas sobre perdas, as imagens mostram que o fogo tomou todo o galpão.

Não há informações sobre vítimas. Segundo o Corpo de Bombeiros, o incêndio já foi controlado, utilizando dois carros de combate a incêndio e cerca de 15 bombeiros ainda trabalham para conter totalmente as chamas.

Não há informações de como começou o incêndio e, apesar da intensidade das chamas, não há feridos, apenas danos materiais.

Uma perícia que vai identificar como começou o incêndio será feita nos próximos dias.

Vídeo: Giovanne Oliveira (Reprodução Facebook)

[ContilNet]

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Prefeitura de Rio Branco segue com cronograma de limpeza nos bairros da capital

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Capina, roçagem, raspagem, catação e retirada de entulhos. Foi assim que a gestão da prefeitura iniciou os trabalhos na Estrada do Calafate, da Vila Betel até a rotatória da Havan.

Na manhã, desta terça-feira, 28, a equipe da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI) esteve no trecho dando continuidade ao cronograma de limpeza pública para proporcionar uma Rio Branco mais limpa.

Equipes da secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade no bairro Tucumã (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós começamos ontem, da Fundação Bradesco e vamos finalizar um lado da rotatória e seguir pelo outro, no mesmo percurso. A importância é que o prefeito está trabalhando. A cidade está ficando limpa, estamos tirando os entulhos. Procuramos sempre dar o nosso melhor”, explica a encarregada da equipe, Maria Cleene Lau.

O empresário Antônio Cruz conta que consegue perceber a dedicação do prefeito Tião Bocalom em manter a cidade limpa e agradável. “Para mim, a manutenção está boa e a cidade limpa. O serviço está de qualidade na cidade e os buracos estão sendo todos tampados”, destacou.

Foto: Evandro Derze/Assecom

Além do bairro Calafate, a atual gestão segue compromissada com a agenda diária de limpeza da Secretaria. Na mesma manhã, outra equipe também estava no bairro Tucumã realizando serviços na avenida Sudeste.

O coordenador da equipe, Sebastião Gracino, fala sobre o compromisso da prefeitura para com a manutenção e limpeza dos bairros. “Cada coordenador está cuidando de uma parte da cidade e estamos dando o melhor e fazer aquilo que o nosso prefeito sempre pede: com carinho e atendendo as pessoas. A equipe está de parabéns, a gestão e nosso secretário”, enfatizou.

Foto: Evandro Derze/Assecom

Wesley Castro é estudante. Ele fala da importância dessa limpeza nos bairros para evitar a proliferação de doenças e animais peçonhentos. “Empata de alguns vetores de doenças que possam estar sendo transmitidos, porque acumula bastante lixo, então acho interessante estar sendo realizada essa limpeza”.

[Dircom]

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