FEM terá 10 dias para apresentar providências de reestruturação da Biblioteca da Floresta

Por Wanglézio Braga / foto: Reprodução Rede Social

Dez dias. Este é o prazo que o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu para o presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Manoel Pedro Gomes, o “Correinha”, para detalhar as providências que a autarquia tomará sobre a Biblioteca da Floresta.

Na edição dessa quarta-feira (27) do Diário Eletrônico do MP, a Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural expediu recomendação para a manutenção do espaço que há alguns anos está abandonado.

A recomendação foi assinada pelo promotor, Alekine Lopes dos Santos. Em suas considerações, ele citou que o “prédio da Biblioteca da Floresta é considerado um ponto turístico da cidade de Rio Branco e abriga acervo sobre os povos indígenas do Acre, o Zoneamento Ecológico-Econômico, coleção especial sobre as iniciativas lideradas por Chico Mendes, entre outros documentos históricos e culturais importantes do Estado”.

Em seguida, ele citou o incêndio ocorrido no dia 14 de maio que agravou os danos estruturais no prédio que já estava em situação comprometida por conta da ausência de manutenção adequada.

Embasando o dispositivo, o promotor citou trechos da Lei de proteção do Patrimônio Histórico Nacional e Lei Estadual nº 1.145, de 21 de novembro de 1994, que dispõe sobre o tombamento de Bens Culturais por parte do Estado.

“Outrossim, adverte-se que o não cumprimento da presente Recomendação, com a tomada das devidas providências, implicará, sem prejuízo da responsabilidade administrativa, no ajuizamento das competentes medidas judiciais visando a resguardar os bens ora tutelados; e, ainda, se for o caso, na propositura de ação por improbidade administrativa, por omissão que gera prejuízo ao erário; devendo adotar, à obviedade, Todas as medidas necessárias a sanar as irregularidades pontadas”, diz trecho do documento.