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Fornecedora de energia deve indenizar consumidor por demorar três meses para reestabelecer o serviço

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O Juizado Especial Cível de Brasileia determinou que a concessionária de energia repare um consumidor, por demorar três meses para reestabelecer o serviço em sua propriedade rural. Publicada na edição n° 6.824 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 50), da quarta-feira, dia 5, a decisão decretou a obrigação de indenizá-lo em R$ 3 mil, a título de danos morais.

O juiz de Direito Gustavo Sirena esclareceu que segundo a legislação, a reclamada possui o prazo de cinco dias para proceder a ligação da energia em unidades consumidoras localizadas na zona rural, conforme disciplina o artigo 31 da Resolução n° 414/2020 da Aneel.

De acordo com os autos, o autor do processo fez a solicitação em 20 de julho de 2020, quando negociou os débitos existentes. No mês seguinte ocorreu a reprovação do padrão e, em setembro, já diante das inúmeras solicitações de providências, o problema foi levado à Justiça, assim, por mandado judicial a vistoria foi aprovada e fornecimento normalizado.

“A obrigação, não cumprida no prazo estabelecido, fere o princípio da dignidade humana, o direito à vida e saúde das pessoas por se tratar de serviço essencial”, afirmou o magistrado.

Desta forma, diante da demora e o descaso com que a reclamada tratou a demanda, resta evidente a falha na prestação do serviço e, consequentemente, impõe-se a legítima reparação por danos morais, como previsto nos artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor.

A decisão cabe recurso.

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Novo espaço cultural entregue pelo Estado reúne entretenimento e geração de renda durante o Festival do Açaí

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Iniciou-se na última sexta-feira, 12, a 23ª edição do Festival do Açaí, uma das maiores festas culturais do Acre. O tradicional evento acontece no novo centro de eventos de Feijó, entre os dias 12 e 14 de agosto.

O espaço utilizado para a festa foi construído pelo Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), com o investimento de R$ 3,5 milhões, fruto de recursos próprios, e tem como objetivo garantir um espaço cultural com estrutura adequada e moderna a população.

“O centro de eventos possui mais de 500 metros de extensão e é a sede deste lindo evento, que vai gerar renda e emprego para esse município”, frisou o titular da Seinfra, Cirleudo Alencar.

O prefeito de Feijó, Kiefer Cavalcante, agradeceu o Estado e falou sobre o festival

“Vimos a alegria da população com os shows. O Festival do Açaí é um evento para as famílias e todos os empreendedores, traz cultura e desenvolve o comércio local”, destacou.

Além dos ambientes para as feiras de comidas típicas, brinquedos e artesanatos locais, o centro conta com um espaço exclusivo para shows.

Jocinélio Braga, de 48 anos, levou a família e aproveitou o novo espaço.

“Aproveitei o festival para trazer os filhos, e hoje vou assistir ao príncipe do teclados, o Zezo”, contou, na noite deste sábado, 13.

“Eu trabalhava no seringal e consegui o meu carrinho de vendas e esse espaço na feira. O novo centro de eventos também é muito bom, grande, mais pessoas podem trabalhar na feira”, é o relato de José Monteiro, 56.

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Estado e Prefeitura de Cruzeiro do Sul lançam programa para garantir melhorias a estradas vicinais no Vale do Juruá

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Nesta sexta-feira, 12, o Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), participou de solenidade do Sindicato Rural do município de Cruzeiro do Sul, onde foi lançado o Programa de Ramais, que visa atender mais de 480 km de estradas vicinais no Vale do Juruá. O evento ocorreu na Comunidade Santa Luzia.

O presidente do Deracre, Petronio Antunes, enfatizou que o lançamento do programa no Vale do Juruá deve garantir mais trafegabilidade e acesso para mais de 1000 pessoas na região.

“Estamos participando desse evento e garantindo mais obras de melhoramento nos ramais, para que as pessoas tenham mais acesso, e o Estado tem priorizado a população que mora na zona rural”, destacou.

Antunes ressaltou que o Consórcio Adinn & Atlas & Versátil deve avançar com serviços de conservação, terraplanagem, pavimentação, drenagem pluvial, construção de pontes e reabertura de ramais.

“O Estado está investindo mais de R$ 15 milhões em serviços, que devem ser executados em 480 km de ramais para atender quem mais precisa, que é o homem do campo, aquele que mora na zona rural e precisa escoar sua produção”, disse.

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Estado e Prefeitura de Mâncio Lima entregam nova Ponte do Ramal do Viola e garantem acesso de mais de 300 produtores rurais

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O Estado do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre), em parceria com a Prefeitura de Mâncio Lima, concluiu a obra de recuperação da Ponte do Viola sobre o Igarapé Branco, no município.  A nova ponte tem 32 metros de comprimento por 5 metros de largura e garante o tráfego de 300 produtores rurais, no Ramal dos Caetanos.

“É com imensa alegria que entregamos a Ponte do Viola, uma reivindicação da população que foi atendida pelo Estado e executada em parceria com o Município, para levar mais acesso aos produtores rurais da região”, enfatizou o presidente do Deracre, Petronio Antunes.

A obra de reforma garantiu a troca do pavimento antigo, que deu lugar a uma nova ponte.

“Trabalhamos em parceria com a prefeitura dia e noite para garantir o acesso dessas famílias que tanto precisam escoar sua produção, ter acesso a serviços básicos, como saúde, educação e emprego”, destacou o gerente do Deracre em Cruzeiro do Sul, José Mauri Barboza.

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