Fundação de Cultura Elias Mansour lança editais de Fomento e Incentivo à Cultura

O Governo do Acre, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), oficializou nesta segunda-feira (22) a abertura de três novos editais de Fomento e Incentivo à Cultura nº 01/2024, com o objetivo de selecionar projetos culturais em diversas áreas, incluindo Artes, Patrimônio Cultural, Humanidades, Culturas Populares, Indígenas, Afro-Brasileiras, Urbanas, e Artes Digitais e Visuais. A iniciativa é regida pela Lei Estadual nº 2.312/10, que criou o Sistema Estadual de Cultura (Siscult), o Fundo Estadual de Fomento à Cultura (Funcultura) e o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Precult).
Os editais visam promover a produção, formação, capacitação, pesquisa, divulgação, circulação, intercâmbio, preservação e inovação cultural nos 22 municípios do Acre. As propostas devem contribuir para o desenvolvimento artístico-cultural da região, ampliando o acesso da população aos bens e serviços culturais e promovendo a inclusão social e a diversidade cultural.
O primeiro edital disponibiliza R$ 1 milhão para financiamento de projetos, divididos igualmente entre pessoas físicas e jurídicas. Serão contemplados até 25 projetos de pessoas físicas, com um valor máximo de R$ 20.000,00 cada, e até 10 projetos de pessoas jurídicas, com até R$ 50.000,00 cada. Os recursos serão distribuídos conforme as demandas identificadas nas oitivas do Fundo Estadual de Cultura.
O segundo edital oferece R$ 200.000,00 para a seleção de 20 projetos, com um valor máximo de R$ 10.000,00 cada. A distribuição será regionalizada, com quotas específicas para diferentes áreas e grupos, incluindo negros, indígenas e pessoas com deficiência. A prioridade será dada aos projetos que alcançarem a maior pontuação em suas respectivas regionais, e os recursos não alocados serão redistribuídos conforme a demanda.
O terceiro edital disponibiliza R$ 390.000,00 para a seleção de quatro projetos, com um valor de R$ 97.500,00 para cada um. Serão contemplados dois projetos na área de artes e dois para patrimônio cultural. O edital especifica que os recursos não poderão ser usados para a aquisição de material permanente.
As inscrições para todos os editais estarão abertas de 23 de julho a 21 de agosto de 2024, exclusivamente por meio eletrônico, através do formulário online disponível no site da FEM (www.femcultura.ac.gov.br). Inscrições fora do prazo ou em meio físico não serão aceitas.
Podem se inscrever como agentes culturais tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Para pessoas físicas, é necessário ser residente do Acre há pelo menos dois anos, enquanto para pessoas jurídicas, é preciso estar estabelecida no estado há pelo menos dois anos e ter atividades artísticas e culturais em seus instrumentos constitutivos.