Gladson decreta expediente corrido das 07h às 14h nas repartições públicas

O governador Gladson Cameli (Progressistas) publicou nesta quarta-feira, 15, um Decreto que muda o horário do expediente administrativo e atendimento ao público no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional.

Com o novo decreto, o horário de expediente administrativo e de atendimento ao público dos órgãos e entidades da administração pública é de segunda a sexta-feira, em turno corrido, das 07h às 14h, salvo disposição diversa em regulamento específico.

A jornada diária de trabalho presencial dos servidores que atuam nas atividades administrativas dos órgãos e entidades referidos no art. 2º deste Decreto é de 7 horas ininterruptas, respeitado o disposto na legislação específica aplicável, exceto para os servidores que trabalham em regime de plantão. Os servidores terão o intervalo de 20 minutos para realização de refeição.

A complementação da jornada semanal ocorrerá no formato de teletrabalho, home office ou expediente presencial, observada a conveniência e a necessidade do órgão ou entidade

Os titulares das pastas da administração pública estão autorizados a convocar os servidores públicos efetivos para complementação da jornada de trabalho semanal de 40 horas em regime integralmente presencial, sempre que houver necessidade do serviço.