Congresso reúne 57 propostas para acabar com a reeleição para presidente

O Congresso Nacional tem pelo menos 57 propostas de emenda à Constituição que tratam do fim da reeleição para cargos do Executivo, segundo levantamento da CNN feito a partir das bases da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Desse total, 40 tramitam na Câmara e 17 no Senado.

Entre essas propostas, 28 também estabelecem mandatos de cinco anos, enquanto outras sete preveem mandatos de seis anos. A mais antiga foi apresentada em 1999, dois anos depois da aprovação da reeleição no país. A mais recente foi protocolada em março deste ano pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e propõe o fim da reeleição apenas para presidente da República.

No Senado, há uma proposta pronta para ser votada em plenário. O texto foi apresentado em 2022 pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), passou pela Comissão de Constituição e Justiça no ano passado e ainda depende de pauta para seguir a tramitação. Se aprovada pelos senadores, a matéria seguirá para análise da Câmara.

O texto relatado por Kajuru também amplia para cinco anos o mandato de cargos do Executivo e de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. No caso dos senadores, o mandato cairia de oito para cinco anos, com eleição geral para todos os cargos.

A proposta apresentada por Flávio Bolsonaro teve a assinatura de 30 senadores e mantém a possibilidade de recondução para governadores e prefeitos. Na justificativa, o parlamentar afirma que o modelo em vigor desde 1997 compromete o princípio da alternância no exercício do poder Executivo.

A discussão sobre o fim da reeleição voltou a ganhar espaço após Flávio Bolsonaro dizer que pretende defender a mudança. O tema também foi defendido por Jair Bolsonaro em 2018, quando era candidato ao Planalto, embora ele tenha tentado a reeleição em 2022.

A reeleição para cargos do Executivo não existia na Constituição de 1988 e foi instituída por emenda aprovada em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso. Naquele ano, a Câmara aprovou o texto em primeiro turno por 336 votos a 17, e o Senado concluiu a votação em junho, promulgando a mudança no mesmo dia.

Anos depois, Fernando Henrique Cardoso afirmou que a reeleição foi um erro, mas negou participação do governo em qualquer esquema de compra de votos relacionado à votação da emenda.

Fonte: CNN Brasil.