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Gladson diz que a certificação da OIE abrirá portas ao Acre para o mercado exportador de carne

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Ciente da notícia da certificação do Acre pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como livre da Febre Aftosa sem vacinação, o governador Gladson Cameli (PP) comemorou em grande estilo a boa nova e enalteceu parcerias que resultaram na obtenção do selo internacional como, por exemplo, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Cameli disse também que o mercado da exportação mundial de carne vai ampliar as oportunidades para o Estado. 

Durante discurso proferido, hoje (27), no Hotel Terra Verde, o chefe do executivo fez questão de frisar o esforço da Ministra Tereza Cristina, em ajudar o estado com medidas consideradas extremas, porém, necessárias para encaminhar a pecuária do Acre para o reconhecimento mundial.   

“Ela [Cristina Tereza] adotou o Acre como um estado de referência. Eu me lembro das audiências que fiz no Ministério, via as determinações da nossa ministra Tereza por nos ajudar. Vocês não sabem o que a ministra fez, durante o início da pandemia! Ela tomou decisões firmes e essa certificação só foi possível graças às suas posições. Minha gratidão, Ministra!”, ressaltou.

Gladson aproveitou a oportunidade para agradecer também aos pecuaristas pela parceria, o apoio, que culminou no reconhecimento pela OIE. “Eu me lembro do momento que iniciei o governo, das condições que estávamos recebendo, e lá eu vi o esforço de vocês, pecuaristas, em tirar o Acre de um estado com rebanho com Febre Aftosa para sem Aftosa. Nós conseguimos! Isso é gratificante, ver a união entre vocês e o estado, na realização de um sonho “, agradeceu.

Segundo Gladson, a certificação da OIE não contempla somente o Governo Estado como também toda a população acreana. “Hoje nós temos uma carta branca (…) isso possibilita a abertura do mercado de exportação com o Peru e outros países. E não é só isso, vem muita coisa boa por aí”, enfatizou.

Enquanto Gladson falava no Acre sobre a certificação da OIE, lá em Brasília a Ministra do MAPA, Tereza Cristina, comemorava com o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) o selo que beneficia o Acre e os estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, parte do Amazonas e do Mato Grosso.

“Hoje é uma grande comemoração (…) isso é um marco para a nossa Pecuária. Cerca de 20% do nosso rebanho será livre de aftosa sem vacinação, podendo alcançar mercados que pagam mais e que trazem qualidade para a carne brasileira. É um grande dia de comemoração. Parabéns aos produtores, aos estados e ao MAPA, pelo feitio. Há mais de 10 anos o Brasil não tinha reconhecimento do OIE”, disse Tereza a Bolsonaro.

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Produtores rurais podem ter até 67% de desconto na tarifa de energia, veja como

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Para obter até 67% de desconto na tarifa de energia no consumo gerado das 21h30 às 6h, os produtores rurais do Acre, que possuam energia classificada como rural e irrigantes, em baixa tensão, ou seja, unidades que consomem menos potência, precisam atualizar seu cadastro na Energisa até 30 de novembro de 2022.

A Atualização pode ser realizada via WhatsApp sem a necessidade do consumidor comparecer a uma unidade da Energisa, para isso, basta o cliente acessar o https://gisa.energisa.com.br/ informar o estado e na opção abaixo selecionar “outros assuntos”, após isso, clicar em “conversar no WhatsApp” e depois em “Iniciar Conversa”. Para realizar a atualização cadastral será necessário documentos que podem ser conferidos aqui.

O recadastramento, que é uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), teve ser realizado a cada três anos e tem como finalidade saber se o cliente ainda se enquadra ou não nos critérios para continuar obtendo desconto na tarifa de energia.

A Tarifa Rural é uma das mais importantes iniciativas do setor elétrico. Têm direito ao benefício clientes que exercem atividades como agropecuária rural ou urbana, residencial rural, cooperativa de eletrificação rural, agroindustrial, aquicultura e irrigação, serviço público de irrigação rural e escola agro técnica.

[Na Hora da Notícia]

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Justiça considera inconstitucional lei que permite contratação excepcional de médicos sem Revalida no Acre

Emprego de médicos formados no exterior, sem Revalida e sem CRM, foi autorizado extemporaneamente, em face do avanço da pandemia de covid-19 no Brasil e à falta de médicos em várias regiões

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O Colegiado de desembargadores do Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Associação Médica do Acre (AMAC) e declarou ilegal a Lei Estadual nº 3.748/2021, que autoriza a contratação excepcional de profissionais sem Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), nem inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM-AC) para atuar no combate à covid-19.

A decisão, que teve como relator o desembargador Luís Camolez, considerou, entre outros, que o dispositivo legal combatido fere a competência legislativa privativa da União, em “flagrante inconstitucionalidade formal”, sendo, nesse momento da pandemia, necessário enfrentar a problemática, em razão da inegável mudança no quadro fático.

Entenda o caso

A AMAC alegou que a Lei Estadual nº 3.748/2021 apresenta inconstitucionalidade formal em razão de “vício de iniciativa”, afirmando que a Constituição do Estado do Acre, ao deliberar sobre a competência da Assembleia Legislativa, atrelou essa capacidade apenas às matérias de competência estadual, o que não foi observado.

Ainda segundo a AMAC, o dispositivo legal tenta afastar a exigência legal do Revalida, abrangendo médicos brasileiros e estrangeiros que, formados no exterior, não realizaram o exame, sendo, ainda, que a contratação de médico estrangeiro sem o domínio do idioma nacional constitui “atitude calamitosa e antirrepublicana (…), uma vez que profissionais sem registro não poderão ser fiscalizados em caso de eventual dano aos pacientes”.

Decisão colegiada

Ao analisar o pedido na ADI, o desembargador relator Luís Camolez entendeu que o dispositivo legal promulgado pelo Governo do Estado do Acre e combatido pelo CRM-AC é de fato inconstitucional.

O relator lembrou que o Revalida tem o objetivo de verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Medicina no Brasil, antes que os novos médicos ingressem no mercado de trabalho.

“Contudo, tal regra experimentou exceções quando sopesada com a crise pandêmica que assombrou, não só o Brasil mas o mundo. A necessidade iminente e urgência de profissionais de saúde para atendimento dos infectados com a COVID-19, sofreu modulação no sentido de permitir a contratação de profissionais da medicina sem aprovação do Revalida e, sem inscrição no Conselho de classe, o CRM”, ponderou o desembargador relator.

Momento diferente

Por outro lado, Luís Camolez, assinalou que o atual quadro da pandemia no Brasil e no mundo é diferente, em particular no Estado do Acre, em comparação ao período crítico já vivenciado, sendo que a situação excepcional de não obrigatoriedade do Revalida para contratação excepcional para enfrentar a covid-19 já “não encontra justificativa no plano fático”.

Dessa forma, o desembargador considerou inconstitucional a Lei Estadual nº 3.748/2021, julgando procedente a ADI proposta pela AMAC, no que foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais desembargadores do Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre.

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Rio Acre, Iaco e Tarauacá aumentaram seus níveis por causa das fortes chuvas

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Por Wanglézio Braga / Foto: Wanglézio Braga

As chuvas que se dissolveram na primeira e parte da segunda quinze do mês trouxeram elevação nos níveis dos rios no Acre. O fenômeno foi registrado nos rios Acre, Iaco e Tarauacá. Na cidade de Brasileia, por exemplo, em apenas 24 horas o manancial, o Rio Acre, subiu de 2m4cm para 6m6cm, conforme medição feita ao meio dia de hoje (18). 

Em Xapuri, o nível passou de 2m5cm para 6m. Não foi diferente em Sena Madureira, onde o rio Iaco passou de 3m para 6m8cm. Em Tarauacá, o rio subiu mais de 3m.

No contexto de Rio Branco, a expectativa é que o manancial eleve ainda mais o nível. No alto curso do rio Acre, as chuvas já atingiram a média mensal. Em Rio Branco, no entanto, as chuvas ainda estão abaixo da média, pois, até o momento, o acumulado é de 55mm, sendo que a média de maio é 95,0mm (…) Como consequência do enorme volume de chuvas no alto curso do rio Acre, seu nível, em Rio Branco, também subirá bastante até o fim desta semana”, explicou Davi Friale, do portal O Tempo Aqui.

Em vários municípios acreanos, as chuvas de maio, nestes 18 primeiros dias, já superaram a média do mês. Em algumas áreas, como em Mâncio Lima e no Parque Estadual do Chandless, já choveu quase o dobro da normal climatológica.

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