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POLÍTICA

Projeto Rhuamm: Defensoria e Prefeitura de Rio Branco celebram termo de cooperação

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Projeto visa atender crianças de 0 a 12 anos, em situação de vulnerabilidade extrema e vítimas de violência

O termo de cooperação técnica entre a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE) e a Prefeitura de Rio Branco, por meio das secretarias municipais de Educação, Saúde, e Assistência Social e Direitos Humanos, foi celebrado na tarde de quarta-feira, 26.

A parceria tem por objetivo promover ações conjuntas de cidadania, direitos humanos, e a proteção dos direitos da criança e do adolescente, por meio do desenvolvimento do projeto da Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos (Rhuamm).

Idealizado pelo Núcleo da Cidadania, da Defensoria Pública, o projeto Rhuamm busca formar e capacitar profissionais da rede pública municipal estabelecendo uma equipe multi e interdisciplinar apta a acolher e promover o atendimento de crianças vítimas de violência na faixa da primeira infância, em consonância com o Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (PEDDHCA) 2021-2030.

“Essa iniciativa da Defensoria, pra nós, é muito importante porque vai ao encontro do fundamento da nossa gestão, que é cuidar de gente. E cuidar de gente significa cuidar desde a criança quando nasce até o idoso. Eu não tenho dúvidas que esse projeto vai nos ajudar na prevenção e proteção das nossas crianças”, disse o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que externou satisfação e esperança com o projeto.

Para o coordenador do Núcleo da Cidadania, defensor público Celso Araújo, a parceria com a rede municipal é fundamental para execução do projeto.

“A capacitação desses profissionais que vão fazer parte do projeto está prevista para dar início ainda este ano. Sem dúvidas, a união com a rede municipal é fundamental para todos nós, pois será através deles que vamos identificar os problemas e buscar a solução”, disse.

A defensora-geral, Simone Santiago ressaltou que será um trabalho de união, que visa integrar ações, objetivando o fortalecimento da rede de proteção de meninos e meninas do nosso estado.

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POLÍTICA

Prefeito de Assis Brasil anuncia Copa Indígena e Copa Rural de futebol de campo

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O prefeito Jerry Correia anunciou a realização de duas grandes competições esportivas. A primeira já teve início e é a I Copa Indígena de Futebol de Campo, competição que teve a realização de sua primeira fase na Terra Indígena Mamoadate, Rio Iaco. A próxima fase acontecerá no mês de outubro na Terra Indígena Cabeceiras do Rio Acre, na Aldeia Três Cachoeiras. A final da Copa Indígena de Futebol será realizada na cidade, entre o campeão do Rio Iaco e o campeão do Rio Acre.

Já a Copa Rural de Futebol de Campo será realizada durante todo o mês de outubro. As inscrições das equipes estarão abertas entre os dias 20 e 24 de setembro. A final da competição também será realizada no estádio municipal José Dantas.

“É hora de resgatar nosso potencial esportivo. Estamos realizando o Campeonato Municipal de Futsal, abrimos uma escolinha de futebol que já atende mais de 90 crianças e agora vamos realizar uma copa de futebol rural e indígena. O povo de Assis Brasil ama o esporte e essa gestão vai fazer acontecer”, disse o prefeito.

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POLÍTICA

Lançado pelo Governo nesta quarta, 15, programa itinerante para atender mulheres vítimas de violência

Patrulha Maria da Penha Itinerante, da PMAC, começou pelo Taquari nesta quarta-feira e tem por objetivo levar proteção a vítimas direto nas comunidades mais carentes de todo o estado

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Agência AC | Foto: José Caminha/Secom

Uma importante ferramenta de reforço no combate à violência contra as mulheres foi lançada nesta quarta-feira, 15, pelo governo do Estado. É a Patrulha Maria da Penha Itinerante, da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), que levará atendimento psicológico, jurídico e social até as comunidades, sobretudo aquelas mais vulneráveis, localizadas na periferia da capital e no interior do estado.

Ônibus da Coordenadoria Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar do Estado do Acre, parou na frente do Centro de Saúde Claudia Vitorino, no bairro Taquari. Foto: José Caminha/Secom

A primeira ação foi realizada nesta quarta, em frente ao Centro de Saúde Claudia Vitorino, na Rua Baguari, no bairro Taquari, um dos mais populosos de Rio Branco e considerado de alta incidência de violência contra mulheres.

Psicóloga Cleide Silva, da Patrulha Maria da Penha, em trabalho de distribuição de panfletos com informações sobre como proceder em caso de registros de violência doméstica. Foto: José Caminha/Secom

A partir de agora, e por tempo indeterminado, uma equipe com psicólogos e militares da Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha estará, a cada 15 dias, em locais de grande movimentação, sejam próximos a centros de saúde, em centros comunitários ou em praças públicas, com um ônibus próprio para ouvir mulheres vítimas de violência doméstica e ampará-las com esclarecimento sobre direitos.

Segundo explica a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, a tenente-coronel Alexsandra Rocha, muitas das vítimas nem sequer sabem como proceder para deixar de ser maltratadas por seus companheiros. Ou têm medo de sair de casa para procurar ajuda.

Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, tenente-coronel Alexsandra Rocha, na primeira ação do programa itinerante, no bairro Taquari, nesta quarta-feira, 15. Foto: José Caminha/Secom

“É neste momento que entraremos com o Patrulha Maria da Penha Itinerante. O que sempre vemos é que muitas não sabem como proceder quando estão sofrendo violência. Algumas têm até medo de perder a casa, tendo de sair do lar, quando, na verdade, quem sai é o agressor. São esclarecimentos e procedimentos como esse que a mulher terá a oportunidade de receber, ao ser atendida no nosso ônibus”, explica Alexsandra Rocha.

Psicóloga Cleide Silva, da Patrulha Maria da Penha, atende casos de registros de violência doméstica. Foto: José Caminha/Secom

Conforme a subcoordenadora, a primeiro-tenente Priscila Siqueira, mais de 1.100 mulheres já foram atendidas pela Patrulha Maria da Penha desde a sua fundação, tendo sido gerados mais de 3.500 procedimentos. “E o que é melhor é que ao longo desse período não registramos nenhum crime de feminicídio entre as pessoas que estavam sob o amparo da patrulha”, ressalta a oficial da PMAC.

Policiais militares da Patrulha Maria da Penha em trabalho no bairro Taquari, nesta quarta-feira, 15. Foto: José Caminha/Secom

Informação e suporte

No bairro Taquari, o primeiro dia do Patrulha Itinerante teve como objetivo levar informação e atender, se fosse necessário, as mulheres que tinham ido fazer consultas na Unidade de Referência da Atenção Primária Claudia Vitorino, uma das mais movimentadas unidades de saúde de Rio Branco.

Ali, a psicóloga Cleide Silva, a terceiro-sargento Nayara Araújo e os demais policiais militares que compõem a coordenadoria especial estiveram distribuindo informações sobre como proceder em caso de violência doméstica e convidando as mulheres que eventualmente estejam sofrendo algum tipo de violência para uma orientação mais aprofundada com a psicóloga, no interior do veículo.

Sargento Nayara Araújo, da Patrulha Maria da Penha, em trabalho de conscientização de moradoras no bairro Taquari. Foto: José Caminha/Secom

A dona de casa A. G. L., de 42 anos, foi uma delas. Sob a condição de anonimato para a imprensa, mas completamente acessível para os profissionais da Patrulha Maria da Penha, ela narrou o seu caso para a equipe que prontamente tomou as providências, de acordo com a sua situação.

Mulher é atendida por piscóloga Cleide Silva no ônibus da Patrulha Maria da Penha, no Taquari. Foto: José Caminha/Secom

Pontua Nayara que o trabalho da Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha possui um leque variado que vai desde as rondas nos endereços das vítimas, como medida protetiva, até o cumprimento de ações mais incisivas, como a prisão do agressor que descumprir a ordem da Justiça de manter-se afastado da vítima.

Patrulha Maria da Penha esteve no bairro Taquari na sua primeira edição itinerante, que se estenderá por toda a Rio Branco e pelo interior do estado. Foto: José Caminha/Secom

“Há casos em que o indivíduo chega a ser preso e passa a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Além disso, a vítima pode recorrer ao aplicativo Botão da Vida, que também está em pleno funcionamento e pode ser acionado a qualquer hora do dia ou da noite, tendo essa mulher o socorro imediato de nossas equipes”, destaca a sargento.

Conforme Alexsandra Rocha, a previsão é de que, em breve, depois de Rio Branco, a Patrulha Maria da Penha Itinerante também alcance as cidades do interior. “De qualquer modo, independentemente desse serviço tão importante, pedimos que as pessoas denunciem as agressões, sejam elas de cunho físico, moral, psicológico ou sexual”, conclama a coordenadora.

Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, a tenente-coronel Alexsandra Rocha, em atendimento no ônibus da instituição. Foto: José Caminha/Secom

No Brasil, as ligações podem ser feitas de todo o país, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou celular, pelo número 180. Os dias de atendimento são de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados. Mas há ainda o 190 do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública, que opera em regime de 24 horas sem distinção de feriados ou fins de semana.

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POLÍTICA

Do Acre, apenas Bittar foi contra Projeto que abranda a “Lei da Ficha Limpa”

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

O Senado Federal votou ontem (14) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 009/2021 que tem o objetivo de impedir que seja declarado inelegível quem tiver contas rejeitadas em casos que a punição seja apenas multa. No crivo dos senadores, 49 votos favoráveis e 24 contrários à matéria. Do trio acreano, a maioria votou pelo “sim”.

A matéria votada e que teve com o relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), causou muita polêmica tendo em vista que muitos senadores consideraram “um ataque à Lei da Ficha Limpa”. O dispositivo já havia passado na Câmara dos Deputados. Agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). Para ser aplicado na próxima eleição, a matéria deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) até outubro. 

Atualmente, no Brasil, os candidatos que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa” são considerados inelegíveis. Tal regra foi aprovada em 2010.

O projeto aprovado ontem não altera este trecho, mas inclui a ele que a inelegibilidade prevista “não se aplica aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa”.

No crivo, os três senadores do Acre participaram da votação. O Acre News consultou o sistema de votação do Senado Federal e verificamos como os nossos representantes votaram.

O senador Márcio Bittar (MDB), foi o único contrário, ou seja, ele votou “não”, foi contra o abrandamento da lei. Por outro lado, os senadores Sérgio Petecão (PSD) e Mailza Gomes (PP), votaram com o “sim”, pelo favor do abrandamento da lei.

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