Gladson sanciona lei que isenta pagamento de IPVA a proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas

Por Wanglézio Braga

Foi publicada na edição de hoje (12) do Diário Oficial do Estado (DOE), a sanção por parte do governador Gladson Cameli (PP) para o PLC 20/2023 que altera a Lei n° 114/2002 que regula o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dando isenção completa da taxa de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas e ciclomotores com 170 cilindradas.

A isenção é válida somente aos veículos registrados em nome de pessoas naturais, “desde que o proprietário não possua mais de um veículo registrado em seu nome”.

“A proposta tem um forte viés social, pois é voltada para veículos acessíveis às famílias com renda mensal correspondente às classes sociais C, D e E, que utilizam as motocicletas como meio de transporte e até mesmo como instrumento de trabalho. Além disso, os impactos da desoneração do imposto são significativos, beneficiando mais de 176.000 pessoas em seu primeiro ano de vigência, o que corresponde a mais de 22% da população do Estado do Acre”, justificou Cameli no PLC enviado à Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC).

Para o governo, esse tipo de isenção “demonstra claramente o amplo alcance social do beneficio, representando um importante passo para promover maior equidade e bem-estar em nosso Estado, tornando-se incontestável a necessidade e relevância de sua adoção como medida estratégica para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico e elevar a qualidade de vida dos indivíduos”.