Governador de Roraima tem mandato cassado por abuso poder

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou nesta terça-feira (21) o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). A decisão, que teve origem em uma ação movida pelo Avante, manteve a punição aplicada em agosto, relacionada ao suposto abuso de poder político por parte do mandatário.

Denarium é acusado de aumentar de 10 mil para 50 mil o número de cestas básicas distribuídas no Estado durante o período eleitoral, uma medida que, segundo a decisão, teria impactado na obtenção de votos.

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Segundo o jornal O Globo, “por ter sido uma decisão regional, o governador seguirá no posto até o julgamento da instância superior — neste caso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, o que poderá levar até 90 dias.

O advogado eleitoral Emerson Delgado, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), explicou que a lei sancionada por Denarium em janeiro de 2022, permitindo a distribuição das cestas básicas, foi considerada como impulsionamento de votos com recursos públicos, resultando na decisão do TRE-RR. Caso a sentença seja ratificada pelo TSE, novas eleições serão convocadas em um prazo de 40 dias.

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Após o julgamento no TSE, Denarium ainda teria a opção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, Delgado destaca que a decisão do TSE tem efeito imediato, sendo raro o STF conceder recursos suspensivos