Governo do Acre atende recomendação do MPF e cria comitê para tratar de tráfico de pessoas e trabalho escravo

Medida busca otimizar recursos e esforços no enfrentamento desses crimes

O governo do Acre criou o Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo, por meio do Decreto nº 11.621/25, publicado na última segunda-feira (13). A iniciativa atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e tem como objetivo fortalecer a prevenção, repressão e reparação relacionadas a esses crimes por meio de ações planejadas e integradas entre diferentes áreas.

A decisão de unir os dois temas em um único comitê busca otimizar recursos e esforços, já que tanto o tráfico de pessoas quanto o trabalho escravo têm características semelhantes, demandam políticas públicas integradas e necessitam da atuação de profissionais com perfis parecidos. Essa abordagem já é usada com sucesso em outros estados brasileiros.

O comitê será formado por 10 membros titulares e 10 suplentes. Metade será composta por representantes do governo, e a outra metade por membros de organizações da sociedade civil. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos ficará responsável pela presidência do comitê.

Combate ao trabalho escravo no Acre – Em 2017, foi criado no estado o Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo, mas ele nunca funcionou de forma efetiva. Diante da falta de atividade do Comitê, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, instaurou procedimento administrativo e expediu ofícios a diversas instituições para apurar as ações realizadas no enfrentamento ao trabalho escravo nos últimos anos. As instituições informaram a ausência de órgão colegiado que deliberasse sobre o tema.

Na portaria que deu início ao procedimento, o MPF destacou que empregadores do Acre ainda aparecem na “lista suja” do trabalho escravo e operações recentes confirmam a continuidade dessa prática ilegal no estado.

Diante desse cenário, em outubro de 2024, o MPF recomendou que o estado do Acre criasse o Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo para, entre outras funções, monitorar as políticas públicas relacionadas aos temas e trabalhar na prevenção e repressão desses crimes.