Segundo a chefe do Executivo estadual, os avanços na regularização fundiária são resultados da atuação integrada de diversas instituições, esforço que tem sido fundamental para ampliar o alcance dessa política pública: “A regularização fundiária abre portas para inúmeras possibilidades. Com a propriedade regularizada, o morador pode ampliar sua casa com mais segurança, realizar melhorias estruturais, buscar financiamentos, investir no imóvel e até mesmo empreender dentro do próprio terreno, gerando renda e fortalecendo a economia familiar.”
Minha Terra de Papel Passado
Dois grandes programas desenvolvidos pelo Iteracre têm como objetivo levar a documentação fundiária aos acreanos. Um deles é o Minha Terra de Papel Passado, lançado em 2023. Desde então o programa impulsionou a regularização fundiária no estado, com um aumento de mais de 526% no número de títulos entregues em comparação ao período de 2019 a 2022, consolidando um dos maiores avanços da política fundiária no Acre.
Segundo a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, a complexidade fundiária do Acre ainda representa um dos principais desafios para a regularização de áreas urbanas e rurais. Para ela, o fortalecimento dessa política é essencial para promover a organização do território, impulsionar o desenvolvimento dos municípios e ampliar o acesso das famílias aos benefícios proporcionados pelas regularização fundiária e outras políticas públicas.
“Dessa forma, contribuímos com as prefeituras na organização territorial dos municípios, possibilitando o acesso a programas dos governos estadual e federal, além da captação de emendas parlamentares destinadas à construção de quadras nos bairros, à reforma de hospitais e outras obras de infraestrutura. A regularização fundiária é a base para que esses investimentos possam ser viabilizados”, afirma Gabriela.
Nas áreas rurais, o governo já promoveu a regularização fundiária de 4,8 milhões de hectares, por meio da entrega de títulos. A medida fortalece a segurança jurídica no campo, amplia as oportunidades de investimentos e contribui para o desenvolvimento da produção agrícola no estado.
Gabriela explica que, com o título definitivo da propriedade em mãos, os agricultores passam a ter maior acesso ao crédito rural, o que fortalece a agricultura familiar e amplia as oportunidades de investimentos no campo.
“A titulação representa a oportunidade de o pequeno produtor ampliar sua produção. Além de garantir segurança jurídica, ela possibilita acesso ao crédito e impulsiona atividades econômicas que contribuem para o desenvolvimento do nosso estado”, afirma.
Igreja Legal
Outro programa que vem fortalecendo a segurança jurídica no Acre é o Igreja Legal. Idealizada pela governadora Mailza Assis e lançada em 2024, a iniciativa prevê a emissão de títulos definitivos de propriedade para imóveis pertencentes a entidades religiosas, com investimentos realizados por meio de recursos próprios do Estado.
Nos últimos três anos e cinco meses, um total de 169 centros religiosos foram contemplados com a regularização fundiária, o que lhes permite ampliar de suas estruturas, fortalecer suas atividades e dar continuidade de projetos sociais que beneficiam diretamente populações em situação de vulnerabilidade em todo o território acreano, inclusive em comunidades mais isoladas do estado.
Para garantir o acesso das instituições religiosas ao serviço, o Iteracre mantém uma equipe especializada nesse tipo de atendimento. Como as igrejas são constituídas juridicamente por meio de CNPJ e, em muitos casos, não reúnem toda a documentação exigida para a regularização, o instituto atua desde a organização e análise de documentos, oferecendo suporte técnico e administrativo até a conclusão dessa etapa e o início do processo de regularização fundiária.
Para a governadora Mailza Assis, o trabalho voltado especificamente às igrejas reconhece a importância social das instituições religiosas e o papel comunitário desempenhado por seus líderes. Segundo ela, em muitas localidades, esses espaços funcionam como ponto de acolhimento, distribuição de alimentos e desenvolvimento de ações sociais voltadas à população mais vulnerável.
“Quando uma igreja, templo ou entidade religiosa recebe seu título definitivo, ela passa a contar com segurança jurídica sobre o imóvel onde desenvolve suas atividades. Isso fortalece não apenas a instituição, mas toda a comunidade ao seu redor”, frisa a governadora.
Serviço oferecido sem custos
Os resultados positivos desse trabalho são resultados da parceria estratégica com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e os cartórios. Essa parceria tem sido fundamental para agilizar e desburocratizar o processo de regularização fundiária, garantindo a emissão da documentação sem custos para os cidadãos.
Para obter um título urbano, o custo pode ultrapassar R$ 6 mil, valor inacessível para grande parte da população. Com o objetivo de democratizar esse acesso, o Instituto de Terras adota um processo de seleção baseado em estudo social e econômico, realizado por uma equipe técnica que inclui assistentes sociais.
Esse levantamento é feito ao longo de pelo menos 15 dias na área de atuação e identifica se os moradores se enquadram no critério de interesse social, que considera famílias com renda de até cinco salários mínimos. Confirmada a elegibilidade, os moradores podem iniciar gratuitamente o processo de regularização fundiária.
Entregas que fazem a diferença
A entrega dos títulos definitivos tem feito a diferença na vida de acreanos que aguardavam há décadas pela regularização de seus imóveis, e essa transformação pode ser percebida no momento do recebimento da documentação. Em Epitaciolândia, município que recentemente recebeu um mutirão de serviços do governo do Estado, a gratidão dos beneficiados ficou evidente.
A moradora Aldenora Barros foi uma das contempladas e celebrou a conquista. “Estou realizando o sonho da casa própria com segurança e dignidade. Sou muito grata por receber esse título das mãos da governadora. Fico muito feliz em ter em mãos o documento da minha propriedade, que representa mais tranquilidade para mim e para minha família”, afirmou.
Os investimentos também foram decisivos para a concretização dos resultados. Ao longo da gestão, o governo priorizou aprimorar a estrutura técnica do Iteracre, com a ampliação do quadro de profissionais e a renovação completa da frota de veículos. Essas medidas contribuíram para ampliar o alcance das ações.
“O Iteracre é uma instituição que realmente transforma sonhos em realidade. É gratificante ver que esse trabalho alcança quem mais precisa e produz resultados concretos na vida da população. Cada processo concluído significa mais estabilidade para os moradores e mais desenvolvimento para as comunidades”, completa Mailza Assis.
