Governo do Acre tem R$ 2,4 milhões e prefeituras, R$ 1,1 milhão para pagar a primeira parcela de 2025 do novo piso da enfermagem

O pagamento do piso da enfermagem segue garantido no Acre. O Estado terá cerca de R$ 2,4 milhões e os municípios, R$ 1,1 milhão para fazer frente a esse compromisso. Nesta quarta-feira (29), foram publicadas no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 6.565 e a Portaria GM/MS n° 6.566, que trazem os valores referentes à primeira parcela deste ano do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios. O montante é destinado aos entes federados para realizarem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria.
Dos municípios, Manoel Urbano tem o menor valor, de R$1,7 mil e Cruzeiro do Sul o maior, com cerca de R$218 mil.
A AFC da União é operacionalizada pelo Ministério da Saúde que, por intermédio de portarias, tem estabelecido critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o Distrito Federal, bem como entidades filantrópicas contratualizadas com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) e que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), além das contratualizadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, cumpram o piso da enfermagem. “É importante pontuar que profissionais que são ligados a esses estados e municípios, e que têm direito a receber o pagamento do piso via AFC da União, continuarão a receber o pagamento normalmente, sendo usado o valor existente no saldo da conta”, informa o MS.