Senadores do Acre ajudam derrubar veto de Lula a Dosimetria; veja como votou o resto da bancada

A bancada federal do Acre atuou majoritariamente pela derrubada do veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. No Senado, os três representantes do estado — Alan Rick, Márcio Bittar e Sérgio Petecão — votaram de forma unificada pelo “não”, posição que, no modelo de votação do Congresso, significa a rejeição do veto do governo federal.

A votação ocorreu nesta quinta-feira (30) e terminou com 49 votos pela derrubada contra 24 pela manutenção do veto, superando com folga o mínimo necessário de 41 votos. O resultado confirma o alinhamento da bancada acreana no Senado em torno do tema, sem qualquer dissidência entre os parlamentares do estado.

Na Câmara dos Deputados, o cenário também foi majoritariamente favorável à derrubada do veto. Dos oito parlamentares acreanos, seis votaram contra a decisão do Executivo: Zezinho Barbary (PP), Coronel Ulysses (União Brasil), Antônia Lúcia (MDB), Eduardo Velloso (Solidariedade), Zé Adriano (PP) e Roberto Duarte (Republicanos). Apenas Meire Serafim (União Brasil) votou pela manutenção do veto, enquanto Socorro Neri (PP) optou pela abstenção.

No total, a Câmara registrou 318 votos pela derrubada e 144 pela manutenção. Com isso, a maioria da bancada federal do Acre acompanhou o entendimento predominante no Congresso Nacional.

O projeto em discussão altera regras de dosimetria penal — ou seja, os critérios utilizados pela Justiça para definir o tamanho das penas. Na prática, a proposta pode levar à redução das punições impostas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, ao estabelecer limites para a soma de crimes e prever atenuantes, como nos casos de participação sem papel de liderança em meio a multidões.