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Indígenas recebem cestas básicas do Governo Gladson no dia do aniversário de Cruzeiro do Sul

Mantimentos são oriundos de recurso federal para atender comunidades em situação de insegurança alimentar por conta da pandemia de Covid-19

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Agência AC

As comunidades indígenas que residem nas aldeias Katukina e no perímetro urbano de Cruzeiro do Sul foram beneficiadas na manhã desta terça-feira, 28, com 120 cestas básicas entregues pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos e das Políticas para as Mulheres do Acre (SEASDHM), em ato que contou com a presença do governador Gladson Cameli, no Centro Cultural Cordélia Lima, no município.

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, ficará encarregada de fazer o repasse das cestas, sendo que 70 serão destinadas aos indígenas que residem no perímetro urbano e 50 para os que moram na Terra Indígena Katukina localizada próxima à BR-364.

Os mantimentos são oriundos de recurso federal, por meio da lei complementar 173/2020, que dispõe sobre o auxílio da União entregue aos municípios para atender comunidades em situação de insegurança alimentar por conta da pandemia de Covid-19.

Mantimentos são oriundos de recurso federal, por meio da lei complementar 173/2020. Foto: Pedro Devani/Secom

“O que os povos indígenas almejam é reconhecimento, igualdade e respeito. Por isso, não poderíamos deixar de beneficiá-los com essas cestas, que já vêm suprindo as necessidades de tantas famílias do estado. Levar a presença do Estado para as comunidades indígenas e oferecer-lhes o direito à cidadania são algumas das preocupações deste governo”, enfatizou o governador Gladson Cameli.

Titular da SEASDHM, Ana Paula Lima, disse que entrega das cestas básicas nos municípios é a continuação de um trabalho determinado pelo governador à sua equipe. Foto: Pedro Devani/Secom

Presente ao ato, a titular da SEASDHM, Ana Paula Lima, disse que a ação de entrega das cestas básicas nos municípios acreanos é a continuação de um trabalho determinado pelo governador à sua equipe, que inclui, durante as visitas, diversas orientações relacionadas à assistência social.

“Ao todo, são quase três mil cestas a serem entregues nesta ação, que irá contemplar diversos municípios. Na semana passada entregamos 620 para as comunidades indígenas de Feijó e, assim como as cestas de lá, as daqui foram montadas de forma diferenciada, respeitando o tipo de alimento da cultura indígena”, destacou a secretária.

Levar a presença do Estado para as comunidades indígenas e oferecer-lhes o direito à cidadania são algumas das preocupações do governo, segundo Cameli. Foto: Pedro Devani/Secom

Representando os povos indígenas, o cacique Adriano Katukina agradeceu o apoio que o governo do Estado e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul vêm dando às comunidades que enfrentam momentos de dificuldade, com algumas atividades paradas por conta da pandemia. “Em nome de todos os indígenas, eu agradeço por este momento tão importante e digo aos senhores que nós precisamos muito dessa ajuda”, reforçou.

Para o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, uma iniciativa como essa parece pouco para quem tem a mesa farta, mas representa muito para quem tem pouco no dia a dia. “Com iniciativas como essa, o governo vai reduzindo a pobreza e melhorando a vida das pessoas”, avaliou.

Prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, disse que iniciativas como essa melhoram a qualidade de vida das famílias. Foto: Pedro Devani/Secom

Também estiveram presentes ao ato o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual Nicolau Júnior; o deputado estadual Luiz Gonzaga; o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Rômulo Grandidier; e o secretário de Assistência Social do Município de Cruzeiro do Sul, Delcimar Leite.

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Prefeitura de Rio Branco participa do primeiro comitê Selo Unicef e programa Prefeito Amigo da Criança

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), participou na tarde dessa quarta-feira, 26, da primeira reunião intersetorial que cuidará dos assuntos Selo Unicef e programa Prefeito Amigo da Criança. A equipe tem o papel de desenvolver planos para as crianças e adolescentes do município.

As próximas reuniões serão para alinhamento dos planos de trabalho a serem realizados nos quatro anos de parceria com a Unicef. O próximo encontro está marcado para o dia 10 de março. A comunidade poderá participar do fórum comunitário de forma hibrida (presencial e a distância), onde serão apresentados os planos e recebidas as sugestões de melhorias.

Rebeca: “O prefeito de Rio Branco está de parabéns em abraçar o futuro das crianças” (Foto: Dircom)

“Esse é um incentivo muito bem-vindo e vem para melhorar nosso futuro. São nossas crianças e adolescentes que se tornarão adultos, futuramente mais envolvidos e com mais qualidade de vida, criando melhor os seus filhos e fazendo do município um lugar melhor. É um projeto facultativo, então depende da vontade da gestão querer participar e nosso prefeito Tião Bocalom está de parabéns em abraçar o futuro das nossas crianças”, ressalta a articuladora municipal, Rebeca de Paula.

[Dircom]

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Mudança de administração do Aeroporto de Cruzeiro do Sul será no sábado (29)

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

A assessoria de imprensa da Vinci Airports confirmou ao AcreNews que a passagem de comando das operações do terminal aeroportuário de Cruzeiro do Sul, sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para o grupo francês, acontecerá no próximo sábado (29).

A mudança ocorreu por conta do plano de privatização dos aeroportos pelo Governo Jair Bolsonaro. Do Acre, o Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul será o segundo a concluir os trâmites da privatização. A primeira troca, no estado, ocorreu nesta terça-feira (25) no Aeroporto Internacional de Rio Branco – Plácido de Castro. O grupo Vinci terá um contrato de 30 anos para operar as duas unidades.  

Segundo a empresa, “os dois aeroportos do Acre transportaram, ao todo, 413.121 passageiros em 2019, sendo 353.743 em Rio Branco e 59.378 em Cruzeiro do Sul”. A Vinci ressaltou ainda, via texto, que “o estado tem muito a ganhar em mobilidade com a melhoria da infraestrutura aeroportuária em suas duas maiores cidades”.

“Também haverá investimentos em adaptação de tecnologia e infraestrutura para tornar as operações mais eficientes e seguras e contribuir para melhorar a experiência dos viajantes (…) Além de investimentos na infraestrutura operacional, a VINCI Airports irá aplicar o seu plano de ação ambiental em ambos os aeroportos. O objetivo é reduzir as emissões de carbono e aprimorar a gestão de recursos naturais”, ressaltou.

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Loja é condenada a pagar R$ 3 mil em danos morais após negar banheiro a cliente

Foi verificada que a situação por si só gerou constrangimento, eis que a parte autora adquiriu mercadorias no local e não obteve uma simples prestação de serviço, que seria o acesso ao uso de equipamento sanitário

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A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou a loja Avenida S.A. por ter negado, a uma cliente, o acesso ao banheiro. Nos autos, a autora do processo alega que estava na loja com uma criança quando a criança necessitou urinar. Ao solicitar o uso ao funcionário, obteve a negativa de que a loja não tinha banheiro para clientes e ele não tinha autorização para franquear o banheiro dos colaboradores. Informou que o infante correu para frente da loja e urinou sujando sua blusa devido ao constrangimento. Alegou que o estabelecimento não cumpre a legislação municipal, que prevê a disponibilização de banheiros aos consumidores.

Ao analisar o caso, o juiz de Direito Marcelo Carvalho verificou que a situação por si só gerou constrangimento, eis que a parte autora adquiriu mercadorias no local e não obteve uma simples prestação de serviço, que seria o acesso ao uso de equipamento sanitário, ainda mais envolvendo criança, que sabidamente não teria como aguardar para acesso posterior.

“A prova contida nestes autos é suficiente a demonstrar que a ocorrência de ofensa a direitos teve origem do não acesso. Apesar da tese de defesa negar o ocorrido, em nenhum momento demonstrou a existência de banheiros acessíveis ao cliente, o qual por simples fotografia do ambiente interno seria confirmado”, diz trecho da sentença.

O magistrado disse ainda que, no caso, a responsabilidade é objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, dispensando, assim, a comprovação do elemento culpa para a configuração do dever de reparar, bastando a comprovação da ocorrência do dano e do nexo de causalidade com o fato do serviço prestado pela parte ré.

“Por fim, destaco que empresas que forneçam esse tipo de serviço, devem ser responsáveis pelo dever de informar para que o cliente não crie expectativas do que esperar e possa escolher o estabelecimento que melhor desenvolva suas atividades

Ao julgar o pedido procedente, o juiz estabeleceu que a empresa pague R$ 1.500, para cada um dos autores.

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