Deputado Afonso ataca na zona rural com apoio a produtores e articula ações para destravar a regularização do PAE Antimary

A luta pela regularização do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, localizado no município de Boca do Acre (AM), ganhou um importante reforço. Atendendo à solicitação da Associação dos Produtores Rurais do Uruçu e Entorno (APRUE), o deputado estadual Afonso Fernandes intensificou as articulações para buscar uma solução junto aos órgãos responsáveis.

Nesta quinta-feira (30), o parlamentar se reuniu com o governador em exercício do Amazonas, Serafim Corrêa, e com a equipe técnica do Governo do Amazonas para tratar dos entraves que impedem o avanço da regularização do assentamento. Como encaminhamento do encontro, ficou definido o indicativo da realização de uma nova reunião ainda no mês de agosto, desta vez com a participação de representantes dos governos do Acre e do Amazonas, além da equipe técnica do Governo Federal, para alinhar as medidas necessárias e acelerar o andamento do processo.

A região, situada na divisa entre Acre e Amazonas, próxima ao município de Sena Madureira, abriga cerca de 1.100 famílias que dependem da agricultura e da pecuária para garantir o sustento. Há quase três anos, os produtores enfrentam entraves que impedem o andamento da regularização fundiária, comprometendo diretamente a economia local.

Entre as principais reivindicações encaminhadas ao parlamentar estão o apoio institucional junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para a conclusão da vistoria fluvial do assentamento, etapa necessária para a mudança da modalidade do PAE para Projeto de Assentamento (PA), além da busca por recursos que permitam finalizar a Supervisão Ocupacional da área.

Segundo o presidente da APRUE, Railton da Silva Brana, a expectativa é que o apoio do deputado contribua para acelerar um processo aguardado há anos pelas famílias.

“Nós esperamos que ele possa levar essa nossa demanda para que o processo seja agilizado o mais rápido possível. O que falta hoje é a conclusão da vistoria na parte fluvial para que o INCRA possa dar andamento à mudança de modalidade e entregar a documentação que as famílias tanto aguardam.”

O presidente da associação explica que a paralisação do processo tem provocado prejuízos significativos aos produtores. Sem a regularização, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) permanece bloqueada, impedindo a comercialização do rebanho e dificultando o acesso ao crédito rural.

“Estamos há quase três anos enfrentando esse problema. Sem a GTA, ninguém consegue vender o gado, fazer financiamento ou conseguir crédito nos bancos. A comunidade fica praticamente parada. Esse é um dos maiores prejuízos que enfrentamos.”

Criada para representar os interesses dos produtores, a APRUE reúne atualmente mais de 200 associados e representa cerca de 1.100 famílias distribuídas entre comunidades dos ramais e áreas ribeirinhas.

Railton relata que equipes do INCRA permaneceram 34 dias na região realizando o levantamento ocupacional das propriedades. Entretanto, parte da vistoria nas comunidades localizadas às margens dos rios não pôde ser concluída por falta de recursos destinados ao custeio de combustível, embarcações e diárias das equipes técnicas.

“O INCRA fez praticamente todo o trabalho. Faltou apenas concluir a vistoria na parte fluvial. Depois disso, informaram que o processo só poderá continuar quando essa etapa for finalizada, mas hoje não há recursos para que as equipes retornem e concluam esse serviço.”

Ao receber a demanda da associação, Afonso Fernandes reafirmou o compromisso de continuar articulando o diálogo entre os entes envolvidos para que o processo avance e as famílias tenham segurança jurídica para produzir, acessar crédito rural e comercializar sua produção.

A expectativa é que a reunião prevista para agosto reúna representantes dos governos estaduais do Acre e do Amazonas e do Governo Federal para definir os próximos encaminhamentos e construir uma solução conjunta para a regularização do PAE Antimary, uma reivindicação histórica das famílias que vivem e produzem na região.