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POLÍTICA

TCE julga irregular a prestação de contas de Kiefer Cavalcante, Prefeito de Feijó

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a prestação de contas do prefeito de Feijó, Kiefer Cavalcante, conforme o acórdão N°12.827/2021 publicado hoje (28) no Diário Eletrônico de Contas.

As prestações são referentes ao ano de 2019. A relatoria da matéria ficou com a conselheira Dulcinéa Benício, no entanto, ela foi substituída pela conselheira Maria de Jesus de Souza que elencou seis itens importantes, que em tese, o prefeito deixou de considerar ao apresentar as suas prestações. Com isso, o pleno foi unânime com a relatora.

Entre os pontos questionados, a ausência de comprovação do saldo financeiro que se transfere para o exercício seguinte no valor de R$ 1.875.450,86 reais, bem como a infringência ao pagamento de dívidas referentes a obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais “sem antes realizar a assunção, reconhecimento e confissão”.

No seu relatório, Maria Souza citou ainda que a gestão manifestou divergência de R$ 7.230.955,53 “detectada entre o valor registrado no Balanço Patrimonial e o Inventário de bens móveis, que aponta o valor de R$ 326.278,40 reais.

Houve ainda ausência de comprovação de bens imóveis, no valor de R$ 6.959.222,52 reais, “tendo em vista que consta no processo uma relação desses bens, porém não apresenta os valores monetários” além de ” não aplicação do percentual mínimo em ações e serviços públicos de saúde”. Esse último item, a conselheira cita que o” montante apurado foi da ordem de R$ 4.374.297,40, equivalente a 13,68% das receitas de impostos e transferências, que totalizaram R$ 31.964.234,88″.

Vale lembrar, que o acórdão publicado não citou condenação ou multa o gestor, no entanto, uma cópia do processo será encaminhada à Câmara dos Vereadores para possível julgamento.

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POLÍTICA

Bolsonaro se filia ao PL e fala a Costa Neto sobre sua candidata a senadora no Acre, Márcia Bittar

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O presidente Jair Bolsonaro acaba de se filiar ao PL, um dos maiores partidos do Brasil. Em sua fala, citou os principais nomes com os quais conta nos estados, entre os quais o senador Márcio Bittar (PSL), sobretudo para ocuparem vagas no Senado, a partir de 2023. É que, antes de oficializar sua filiação, Bolsonaro condicionou apontar nomes pelo Brasil para a disputa do Senado e um deles é o da ex-mulher de Bittar, a professora Márcia Bittar.

Ao AcreNews o senador Márcio Bittar pediu cautela até na divulgação do ato em função de as coisas ainda estarem muito indefinidas no Acre. É que o PL no Estado tem duas forças em seu comando atual, a ex-deputada federal Antônia Lúcia e a atual deputada Mara Rocha. “Eu tenho muito respeito pela Mara Rocha e não vamos nos precipitar. Quero fazer tudo combinado com ela”, disse o senador, que sonha e trabalha para unir o maior número de partidos, inclusive, apoiando a reeleição do governador Gladson Cameli (Progressistas), que tem a simpatia de Bolsonaro.

Com a ida de Bolsonaro para o PL, a sigla deverá ser controlada no Acre por Bittar, passando ele a ser o líder de um dos maiores conglomerados de siglas dos últimos tempos no Acre. Quanto a isso ele pede cautela. “Vamos por partes. Vamos conversar para ver como ficam as coisas aí no Acre”, disse, cauteloso.

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POLÍTICA

Prefeitos Mazinho Serafim e Fernanda Hassem vão dar abono aos professores, mas ainda não sabem o valor

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Os prefeitos de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB), e de Brasileia, Fernanda Hassem (PT), estão trabalhando com suas equipes das finanças para anunciar até semana que vem um abono que pretendem dar aos professores, antes do final do ano. Ambos têm as contas de suas prefeituras saneadas, mas ainda não podem falar em valores.

A prefeita de Brasileia disse ao AcreNews que está ansiosa para anunciar o valor, mas só fará isso depois que encerrar as contas que está fazendo. “Não posso ser irresponsável. O que eu anunciar eu vou cumprir”, disse. Ela tem na rede municipal 270 profissionais da Educação para contemplar.

Em Sena Madureira o prefeito Mazinho Serafim também tem as contas em dia, mas ainda está em fase de estudo para poder anunciar o quanto poderá dividir entre a categoria. “O importante é que vamos dar o abono”, disse ele ao AcreNews.

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POLÍTICA

Major Falcão diz que prefeitura se prepara para agir preventivamente em caso de alagamento

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Dircom

O período de chuvas na região também conhecido ‘inverno amazônico’ iniciou há poucos dias, mas já se mostra rigoroso, com chuvas intensas nos meses de outubro e novembro.

Segundo o major Cláudio Falcão, coordenador municipal da Defesa Civil, acende um sinal de alerta para a Prefeitura de Rio Branco, já que a cada inverno há uma preocupação adicional para o Município que precisa socorrer as pessoas afetadas pelas cheias dos rios.

“O período invernoso chegou bastante forte com chuvas se apresentando acima da média e em dezembro não será diferente. O impacto ainda não é mais severo porque, em Rio Branco, havia um déficit hídrico, mas a partir de agora com o solo já encharcado as águas cairão diretamente para dentro dos rios, aumentando seus níveis. Não descartamos a possibilidade de transbordamento já para o mês de dezembro”, alertou Falcão.

O coordenador da Defesa Civil ressaltou que 73% das inundações na cidade acontecem em fevereiro e as pesquisas do órgão indicam transbordamento acima da cota para 2022, podendo atingir a marca dos 16 metros. Isso ocorrendo poderá alcançar entre 24 e 29 bairros o que significa milhares de pessoas afetadas.

Por orientação do prefeito Tião Bocalom a Defesa Civil elaborou um plano de contingência que será apresentado, em breve, aos secretários municipais e ao prefeito indicando as ações necessárias para ajudar a população.

Técnicos da Defesa Civil já iniciaram um trabalho de campo, visitando os bairros suscetíveis aos desastres naturais e com maiores impactos nos alagamentos, visando uma pronto-resposta mais eficiente e célere em caso de intervenção da prefeitura.

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