TCE julga irregular a prestação de contas de Kiefer Cavalcante, Prefeito de Feijó

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a prestação de contas do prefeito de Feijó, Kiefer Cavalcante, conforme o acórdão N°12.827/2021 publicado hoje (28) no Diário Eletrônico de Contas.

As prestações são referentes ao ano de 2019. A relatoria da matéria ficou com a conselheira Dulcinéa Benício, no entanto, ela foi substituída pela conselheira Maria de Jesus de Souza que elencou seis itens importantes, que em tese, o prefeito deixou de considerar ao apresentar as suas prestações. Com isso, o pleno foi unânime com a relatora.

Entre os pontos questionados, a ausência de comprovação do saldo financeiro que se transfere para o exercício seguinte no valor de R$ 1.875.450,86 reais, bem como a infringência ao pagamento de dívidas referentes a obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais “sem antes realizar a assunção, reconhecimento e confissão”.

No seu relatório, Maria Souza citou ainda que a gestão manifestou divergência de R$ 7.230.955,53 “detectada entre o valor registrado no Balanço Patrimonial e o Inventário de bens móveis, que aponta o valor de R$ 326.278,40 reais.

Houve ainda ausência de comprovação de bens imóveis, no valor de R$ 6.959.222,52 reais, “tendo em vista que consta no processo uma relação desses bens, porém não apresenta os valores monetários” além de ” não aplicação do percentual mínimo em ações e serviços públicos de saúde”. Esse último item, a conselheira cita que o” montante apurado foi da ordem de R$ 4.374.297,40, equivalente a 13,68% das receitas de impostos e transferências, que totalizaram R$ 31.964.234,88″.

Vale lembrar, que o acórdão publicado não citou condenação ou multa o gestor, no entanto, uma cópia do processo será encaminhada à Câmara dos Vereadores para possível julgamento.