Lei Aldir Blanc destina mais de R$ 23 milhões para o Acre, diz Ministério

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil, vai garantir que até 2027 R$ 15 bilhões sejam investidos em ações e projetos culturais em todo o território nacional.

O estado do Acre tem direito a R$ 16.722.763,81, contabilizando o recurso para os CEUs da Cultura, e os municípios acreanos R$ 6.653.415,89.
Estados, municípios, Distrito Federal e consórcios públicos intermunicipais podem aderir, por meio do preenchimento do Plano de Ação na Plataforma Transferegov, até 11 de dezembro.

“A PNAB é resultado de nossa busca permanente pelo diálogo, e é uma política pública feita por uma pluralidade de vozes na construção de um pacto federativo para a cultura, que respeita a nossa diversidade, que celebra e valoriza a nossa criatividade, e que se torna, de verdade, uma revolução. É olhar nosso país e dizer: nós estamos vendo vocês”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Com os recursos da PNAB, os entes federativos vão poder implementar ações públicas por meio de editais e chamamentos de fomento direto, beneficiando diretamente os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial. Um exemplo de aplicação desses recursos é a execução de ações voltadas para construção, manutenção e ampliação de espaços culturais, bem como aquisição de bens culturais.

O ente pode direcionar esses recursos para aprimorar espaços como cinema, teatro, museu e biblioteca do município. Dessa forma, o ente terá a flexibilidade de utilizar os recursos para fomentar ações culturais nesses locais, ou até mesmo realizar diretamente obras, promover reformas e adquirir itens que contribuam para a melhoria e desenvolvimento desses locais culturais. [Assessoria]