Liminar determina o fornecimento dos dados cadastrais e IP de perfis falsos

Com fundamento no Marco Civil da Internet no Brasil, o Juízo da Vara Cível de Brasiléia determinou que duas plataformas de redes sociais entreguem os dados cadastrais e números de IP (Internet Protocol – número que identifica um dispositivo na internet) dos responsáveis pelos perfis falsos denunciados no processo e o imediato bloqueio destes.

De igual modo, as empresas telefônicas dos números utilizados para criação das páginas e do Whatsapp clonado também devem fornecer os dados cadastrais, como: nome, estado civil, RG, CPF, endereço e outras informações que possibilitem obter a identidade dos ofensores. A medida visa a identificação dos infratores para processo judicial. Portanto, foi estabelecida multa diária de R$ 300,00, em caso de descumprimento.

A autora do processo está grávida e afirmou que vem sofrendo uma série de ações ilícitas que assolam sua vida, causando-lhe profundos danos emocionais e psicológicos. Inicialmente, ocorreu a tentativa de invasão da conta pessoal nas mídias sociais, o que foi combatido de forma contínua com bloqueios e denúncias, mas as importunações seguiram.

Foram descobertas câmeras instaladas na residência para registrar a intimidade do casal e posteriormente ameaçar com a divulgação desse conteúdo. Então, além do constrangimento público do conteúdo dos perfis, foram anexados aos autos os prints e histórico de mensagens com as difamações e ameaças recebidas.

A liminar determinou o bloqueio imediato para cessar as atividades que atentam contra a honra e a imagem da vítima.

O processo tramita em segredo de Justiça.