Manoel Urbano: segunda via do RG será grátis durante o MP da Comunidade neste sábado

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve na Justiça a isenção do pagamento de taxa para emissão da 2ª via da carteira de identidade para moradores do município de Manoel Urbano durante o MP na Comunidade, que será realizado neste sábado, 23.

A ação civil pública com pedido de tutela de urgência, assinada pelo promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, foi ajuizada para garantir que o Estado assegure à população de baixa renda o direito à emissão de 2ª via do RG sem a obrigatoriedade do pagamento da respectiva taxa.

Além da emissão de documentos, o MP na Comunidade vai oferecer orientação jurídica, atendimentos médicos, psicológicos, vacinação e testes rápidos, bem como serviços de regularização oferecidos pela Energisa e Detran.

A comunidade terá acesso, ainda, aos atendimentos do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Napaz).

Também está confirmado o casamento coletivo, uma ação promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Foram disponibilizadas 50 vagas para casais que residem na cidade e não tem condições financeiras de arcar com os custos do casamento nos cartórios extrajudiciais.

Os atendimentos serão realizados das 8h às 16h, na Escola de Ensino Médio Nazira Anute de Lima.

Agência de Notícias do MPAC