Marcio Bittar protocola Proposta de Emenda Constitucional para tirar ministros do STF do TSE

O senador Marcio Bittar (União-AC) protocolou nesta terça-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição, de sua autoria, que altera a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o colegiado deixe de ter ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entre seus membros. Em pronunciamento no Plenário na última semana, o parlamentar destacou que uma parcela dos processos julgados no TSE segue para o STF, sendo muitas vezes julgados pelo mesmo ministro nas duas Cortes.

“Toda a ideia de recorrer para instância superior se baseia no direito de ter seu caso avaliado por outro magistrado, com um par de olhos novos, com uma perspectiva diferente. Essa distorção vem acontecendo há décadas na Justiça Eleitoral. Processos julgados pelo mesmo ministro X, no TSE, posteriormente são julgados também pelo mesmo ministro X no Supremo Tribunal Federal. Seria natural que quando isso acontecesse, o ministro se declarasse impedido, mas não é o que acontece”, relatou.

Segundo Bittar, a PEC determina que o tribunal passe a ser composto por dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e quatro cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, sendo dois indicados pelo Senado e dois indicados pela Câmara do Deputados.

“A PEC lida com o problema da suspeição de forma simples e direta. Além disso, ela democratiza e diversifica a composição do TSE, incluindo a Câmara e o Senado entre as instâncias que irão indicar os magistrados daquela Corte. O Tribunal Superior Eleitoral passaria a ser formado pela cooperação efetiva de todos os três Poderes da República, e não apenas por dois deles”, encerrou.