Minervino e Jerônimo: magistrado e servidor que contribuíram com a construção a Justiça no Acre

Um dia triste pelas perdas, mas também de muitas homenagens pela trajetória profissional do desembargador Minervino Bezerra de Farias, que faleceu na segunda-feira, 8, e do servidor Jerônymo Artur Brito D’Albuquerque Lima, falecido nesta quarta-feira, 10. As integrantes e os integrantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), na sessão da quarta-feira, 10, fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao desembargador de sempre Minervino e ao servidor Jerônymo, um dos primeiros servidores após a instalação do Tribunal de Justiça no Estado, em 1964.

A equipe da atual gestão do TJAC com a desembargadora Regina Ferrari na Presidência e os desembargadores Luis Camolez (Vice-Presidência) e Samoel Evangelista (Corregedoria-Geral da Justiça), deram condolências pelas perdas desses dois servidores.

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, ressaltou a importância dos dois na história da Justiça acreana. “Hoje é um dia de despedia, mas a fazemos registrando a exemplar trajetória profissional do desembargador Minervino e do servidor Jerônimo, pessoas que muito horam a história da Justiça do Acre, por toda dedicação, zelo e responsabilidade em suas atuações. Pessoas memoráveis, que deixam um legado inquestionável. Nos solidarizamos com todos os familiares e amigos neste momento”, disse.

Forte relação com Judiciário

O desembargador Minervino Bezerra de Farias é natural de Sena Madureira e foi nomeado para exercer o cargo de juiz de Direito da Comarca de Tarauacá, em 1977. No meio do caminho, antes de alcançar o desembargo em 1983, também atuou em Sena Madureira a partir de 1980 e na 3ª Vara Cível da capital, em 1982.

Minervino aposentou-se em 1990, mas foi o décimo presidente do Tribunal de Justiça, no biênio 1985-1987. Conforme seu depoimento também pelas comemorações das cinco décadas do Judiciário, entre suas marcas registradas estava o fortalecimento financeiro da instituição. Ele tinha orgulho de lembrar que foi o primeiro presidente a receber recurso e não precisar devolver ao Executivo saldo remanescente no final do ano.

“A verba era escassa, a verba do Tribunal. Por conta da contenção de 30% das despesas e da verba que era encaminhada em cada duodécimo para o Tribunal, o Tribunal ficou em uma situação de quase não poder pagar nem a folha. Tínhamos feito também um ajuste no quadro de pessoal, um remanejamento para melhorar a situação e tivemos também um reajuste. Então, isso foi um dos fatos notórios que aconteceram na minha gestão”, comentou Minervino.

Foi na gestão do desembargador Minervino que ocorreu um concurso para magistratura na qual foram aprovados os futuros desembargadores Arquilau de Castro Melo, Ciro Facundo e Feliciano Vasconcelos. Emocionado, o desembargador aposentado Arquilau de Castro Melo, falou sobre sua relação com Minervino.

“Eu conheci o desembargador Minervino, como professor da Escola Técnica de Comércio Acreano (ETCA), ele era professor de ética, moral e cívica. Nessa época, ele era também procurador da Assembleia Legislativa. Depois passou no concurso da magistratura do Tribunal (de Justiça do Acre), sendo lotado em Tarauacá, e eu já era advogado, então eu ia frequentemente para Tarauacá resolver processos e encontrava ele lá como juiz. Depois ele foi para Sena Madureira, e em seguida para Rio Branco. Quando eu me inscrevi para o concurso da magistratura, nessa época ele era o presidente do TJ. Ele foi muito correto comigo, eu passei um momento muito difícil na época desse concurso, ele me apoiou nesse momento difícil. Estávamos vivendo o momento da ditadura e eu tinha uma certa militância política e nem por esse motivo ele me reprovou. Ele prestou depoimento para outras pessoas da comissão, dizendo que já me conhecia desde o segundo grau e que ele não tinha nenhuma restrição a mim, que conhecia também a minha advocacia, mesmo sabendo que era uma advocacia de sindicato, de trabalhadores rurais e até de partido político, porém isso não era nada que depunha contra a minha pessoa. Eu sou muito grato a ele. Foi uma pessoa muito rígida e correta. Não gosto muito de ir a velórios, mas me senti na obrigação de vir ao velório deste homem, porque ele foi um grande presidente, um sujeito humano, corretíssimo”, relembrou Arquilau.

Além do orgulho de seu legado, o desembargador Minervino tinha e manteve, enquanto teve condições físicas de andar sozinho, uma relação muito forte com o TJAC. Fazia questão de visitar a instituição regularmente. Até antes da pandemia da Covid-19, as servidoras da Diretoria de Gestão de Pessoas (Dipes), do setor voltado ao atendimento dos magistrados, relataram que ele tinha o costume de ir à sede do Tribunal para checar pessoalmente seu comprovante de rendimentos, visitava pelo menos uma vez por mês a sala delas.

Ele comentou com as servidoras deste setor, que gostava de estar envolvido com a Justiça, de ser convidado e, especialmente, de ir para os eventos no Judiciário. Tinha uma alegria imensa por ser lembrado e poder participar de solenidades e ações.

De escrivão juramentado à diretor-geral do TJAC

Condecorado com a medalha da Ordem do Mérito do Judiciário do Acre no grau Grande Oficial em 2022, Jerônimo D’Albuqueruque foi diretor-geral do Tribunal de Justiça, nas primeiras organizações administrativas do Órgão. Sua carreira junto à Justiça começou em 1965, logo após a instalação do TJAC, com a promulgação da primeira Constituição do Estado.

Empossado pelo desembargador Jorge Araken, exerceu os cargos de escrevente juramentado, tabelião de notas, oficial de registro de imóveis, de registro de títulos e documentos, protestos de títulos, na época que os cartórios extrajudiciais não tinham sido delegados para iniciativa privada. Então, entre março de 1983 a janeiro de 2001 trabalhou na sede do Tribunal, na maior parte do tempo ocupando o cargo de diretor-geral.

No ano de 1969, ele fez concurso público para o cargo que já exercia dentro do Judiciário e passou a ser servidor efetivo. Na sua trajetória profissional enfrentou diversas dificuldades, e revelou as ter enfrentado com dignidade. “Tive aborrecimentos, mas ultrapassei a todos com dignidade”, mencionou Jerônimo em entrevista dada em 2013.

O servidor trabalhou com o desembargador Minervino e nessa mesma entrevista dada há 10 anos, falou da honra que foi estar junto dele e de outros magistrados. “Tive a honra de trabalhar com os desembargadores Nielse Gonçalves Mouta, Eva Evangelista, Minervino Bezerra de Farias, Lourival Alves da Silva, Gercino José da Silva Filho, Gersey Pacheco Nunes e Francisco das Chagas Praça. Aos quais, rendo todas as homenagens pelo muito que fizeram pelo desenvolvimento do Poder Judiciário desse Estado”.

Jerônimo foi homenageado pelo Tribunal de Justiça do Acre com a Ordem do Mérito do Judiciário, em fevereiro deste ano, pela então presidente, desembargadora Waldirene Cordeiro, fato registrado pela desembargadora Eva Evangelista na sessão de hoje.

Presentes em verdade

Tanto o magistrado quanto o servidor foram e são essenciais na construção do Judiciário no Acre e deixaram um legado importante para a sociedade acreana. Envolvidos com a Justiça, ambos tinham consciência de que prestar os serviços jurisdicionais era atender os que mais precisavam, como falou o Jeronymo D’Albuquerque em uma entrevista dada pelos 50 anos do Tribunal, em 2013: “Espero ter contribuído com esse desenvolvimento e que o Judiciário continue a atender, cada vez mais a população carente do Acre, cuja a demanda é muito grande”.

Apesar da dor pelas partidas ocorridas nesta semana, a utilizamos a citação de Rui Barbosa, grifada pelo próprio Minervino em um texto que fez questão de fotocopiar e compartilhar com uma servidora do Tribunal. No trecho do discurso feito pelo jurista e fundador da Academia Brasileira de Letras afirma que todos permanecem presentes em espírito e em verdade. Dessa forma, acreditando que eles vivem por meio suas contribuições, e usando as palavras do jurista, a gestão do TJAC presta esta homenagem a eles:

“Mas, recusando-me o privilégio de um dia tão grande, ainda me consentiu de vos falar, de conversar convosco, presente entre vós em espírito; o que é, também, estar presente em verdade.” (Rui Barbosa – “Oração aos Moços”)

Sessão do Pleno

Durante a 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, após um minuto de silêncio em homenagem ao magistrado e ao servidor que partiram, os membros fizeram depoimentos carregados de emoção e saudade. Os desembargadores Francisco Djalma e Samoel Evangelista não estavam presentes por motivo justificado.

Desembargadora Eva – Em relação ao desembargador Minervino Farias, ex-presidente desse Tribunal, meu colega de concurso, no qual tomamos posse em janeiro de 1978. Nesse momento de grande perda, só quero rogar a Deus o consolo do Espírito Santo para seus familiares, seus amigos e dizer que o ciclo da vida ao qual todos estamos sujeitos nos impõe uma reflexão, o minuto de silêncio deliberado pela presidente nos faz pensar sobre a importância do tempo, de cada minuto em nossas vidas. Somos um sopro e nada mais somos do que poeira no universo. Essa reflexão sobre vida, sobre a nossa passagem neste mundo que é tão difícil e adverso o qual estamos vivenciando. Mas cada vez mais eu digo que a esperança e a fé é o que nos move e que prossigamos rompendo em fé. E ao mesmo tempo quero falar de Jerônimo Albuquerque, escrivão, era assim chamado os diretores antes da reforma estrutural foi conferida pela Fundação Getúlio Vargas. Escrivão, servidor de carreira que eu encontrei na primeira Vara Cível e que durante quatro anos tive a felicidade de com ele trabalhar. Depois que eu assumi a presidência do Tribunal de Justiça, em fevereiro de 1987, o convidei para ser diretor geral do Tribunal de Justiça. Jerônimo Albuquerque foi um homem honrado, um homem de bem, um bom servidor, bom pai, marido, avô, um amigo que posso dizer que usufruí a amizade além de compartilhar os trabalhos.

Desembargador Roberto Barros – Dias de dupla tristeza pela perda do desembargador aposentado Minervino Bezerra e do servidor aposentado Jerônymo D’Albuquerque. É um dia de tristeza e que devemos prestar homenagens a essas pessoas tão queridas.

Desembargadora Denise Bonfim – Um momento de tristeza. Foram pessoas maravilhosas. Tive a oportunidade de trabalhar com o Jerônymo D’Albuquerque quando fui assessora da Câmara Cível. Deixo as minhas condolências de ambas as famílias.

Desembargadora Waldirene Cordeiro – Esse é um momento de tristeza para duas grandes organizações. O Poder Judiciário Acreano e Ministério Público do Acre diante da perda do nosso desembargador Minervino, presença sempre constante em nossos eventos, com sua alegria, seu poder de fala com tanta vontade de contribuir com a casa dele, que é o Poder Judiciário. Perda também do amigo Jerônimo d’Albuquerque, o que nos faz pensar na nossa finitude e pequenez diante de tantas vicissitudes. Por isso, o que devemos fazer nessa nossa passagem tão efêmera é contribuir para que o mundo seja melhor. E na nossa finitude reconheçamos a grandeza do maior, que é Deus.

Desembargador Laudivon Nogueira – Sabemos que cada membro e servidor que integrou esse Tribunal é parte da história. É a história. É o registro de tudo o que é a construção do que representa hoje. Presto minhas condolências às famílias.

Desembargador Júnior Alberto – Quando entrei na magistratura, o desembargador Minervino já estava aposentado, mas me lembro das oportunidades em que o reencontrei. Era uma pessoa comunicativa e contava muitas histórias do tempo em que foi magistrado. Era um ser que tinha prazer de seus atos que realizou. O Jerônymo D’Albuquerque era um servidor exemplar. São grandes perdas. Ficarão nas nossas memórias as boas lembranças, grande legado que deixaram para a gente.

Desembargador Luís Camolez – Evidente que o momento é consternação. O desembargador Minervino, de Sena Madureira, Comarca que já atuei. O doutor Jerônimo d’Albuquerque me lembra quando nós estávamos fazendo o concurso, desembargador Élcio e eu somos da mesma turma, e a prova escrita foi na sede do Tribunal, que hoje é o local onde está sendo velado o desembargador Minervino, no Palácio da Justiça, ele era o diretor-geral. A vida nos ensina muitas coisas. Nós tivemos uma pandemia, que ceifou a vida independentemente da nacionalidade, da cor, do sexo e da origem e isso não faz muito tempo e ainda assim alguns persistem em não reconhecer o sopro da vida, o que estamos pranteando aqui hoje.

Desembargador Elcio Mendes – Eu presto condolências a todos os familiares. E enalteço o Tribunal pelo gesto que fez, em vida, na gestão da desembargadora Waldirene Cordeiro, em homenagear o servidor Jerônymo D’Albuquerque. Isso é muito importante para que sempre tentamos melhorar a nossa vida e convívio. Coloco o momento de partida, não como triste, mas um passar nessa vida, que transmite ensinamento, nessa vida, para quem ficou. Que Deus abençoe os familiares para que superem esse momento na certeza de que estão no patamar espiritual de alto grau de elevação diante do que fizeram nesse plano espiritual.

Procuradora de Justiça Rita de Cássia – Registro meu pesar, pelo Ministério Público, pelo falecimento do pai do procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque do MP, e nossa solidariedade ao Tribunal de Justiça, pela perda do desembargador Minervino.