Ministério Público do Acre e outras quatro instituições deflagram operação para combater contrabando de cigarros em Rio Branco

Na manhã desta quinta-feira, 10, foi deflagrada, em Rio Branco, a operação conjunta denominada “Smoke”, para fiscalizar a venda de cigarros contrabandeados em estabelecimentos comerciais na capital, além de identificar outras irregularidades. Participaram da operação o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda do Estado do Acre (Sefaz/AC), a Polícia Federal e a Polícia Civil.

A ação foi coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e contou também com o apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público acreano.

Durante a operação, foram identificados 12 estabelecimentos como pontos de venda de cigarros importados ilegalmente da Bolívia, cuja comercialização é proibida no Brasil. De acordo com os representantes das instituições envolvidas na ação, o contrabando de cigarros representa um sério prejuízo para a economia e a sociedade, demandando operações contínuas e estratégicas para seu combate.

Entre os principais problemas causados pelo contrabando de cigarros, destacam-se a evasão fiscal, crime financeiro previsto no Código Tributário Nacional; a concorrência desleal, que prejudica o comércio formal com a venda de produtos ilegais por preços mais baixos; o financiamento de atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro; a violência e a redução do emprego formal.

“Esses cigarros contrabandeados, além de serem um problema de sonegação tributária, também representam um problema para a saúde pública, pois chegam até o consumidor sem nenhum controle da vigilância sanitária e dos demais órgãos de saúde pública. E nós, nesta Operação Smoke, estamos combatendo a criminalidade”, destacou o promotor de Justiça Adenilson de Souza, titular da Promotoria Especializada de Combate à Evasão Fiscal.