MP pede investigação sobre Dema Assis após suposto crime contra a vereadora Michelle Melo

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), enviou ofício à Polícia Civil do Acre para conhecimento e apuração das declarações do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado do Acre, Dema Assis, em uma rede social. Em tese, ele teria cometido o crime de racismo.

A publicação, supostamente realizada pelo sindicalista em seu perfil na rede social Facebook, foi acompanhada de uma imagem da vereadora de Rio Branco Michelle Mello na televisão, durante a participação em um programa de entrevistas, sugerindo que só votaria em candidatos heterossexuais.

No documento encaminhado à Polícia Civil, como também para a Promotoria Especializada de Direitos Humanos, a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, coordenadora do CAV, esclarece que a capitulação legal da conduta do agente no crime de racismo decorre da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, na qual prevê que as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, se enquadram nos crimes previstos na referida lei.

“O caso ora noticiado deve ser tratado com prioridade e urgência, uma vez que se trata, em tese, de prática do crime de racismo, motivado por razões de homofobia, haja vista que as declarações públicas de Dema Assis são ofensivas à comunidade LGBTQIA+”, destaca.