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MPAC pede e Justiça determina anulação de concurso em Tarauacá

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, obteve decisão favorável pela Vara Cível da Comarca de Tarauacá que determina a anulação do concurso público regido pelo edital n° 001/2020, no âmbito da Ação Popular nº 0701251-68.2020.8.01.0014, devido a vícios insanáveis.

Atendendo ao pedido do MPAC, o Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá também decidiu que o Instituto Brasileiro de Concurso Público (Ibracop) deve fazer a devolução dos valores aos inscritos, a título de inscrição, mediante comprovação de pagamento destes, e a devolução ao Município de quaisquer valores recebidos em decorrência do ato impugnado.

Em novembro de 2020, a Justiça determinou a suspensão do concurso, por entender que a empresa contratada pela Prefeitura de Tarauacá, que venceu a licitação cobrando apenas R$ 8 mil para realizar o certame, não teria capacidade para executar o serviço. A decisão foi resultado de uma ação popular impetrada por uma candidata ao cargo de procurador jurídico do município.

Em sua manifestação, o MPAC, por meio do promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, destacou que o valor da proposta apresentada pelo Instituto Brasileiro de Concurso Público (Ibracop) era totalmente incompatível e inexequível em relação as outras empresas, violando o art. 48, inciso II, da Lei 8.666/93.

“Isso foi corroborado pelo fato de sequer terem sido encontrados valores para bloqueio judicial nas contas da empresa, o que ratifica o seu total descredenciamento para participar e, principalmente, conduzir um certame tão importante para o Município de Tarauacá”, afirmou o promotor.

A Promotoria de Justiça de Tarauacá apontou ainda outras irregularidades, como prazo exíguo para impugnação das regras do concurso, inferior a 3 dias e sem datas claras para tanto; exigências para solicitação de isenção fugiam à razoabilidade, vez que requeriam o deslocamento do candidato até a cidade de Tarauacá para a entrega da documentação, bem como exigia de forma ilegal a autenticação dos documentos para habilitação.

Além disso, o Município supostamente não disporia de locais suficientes para a realização das provas, respeitando as regras de distanciamento social à época, e as taxas de inscrição apresentavam valores exorbitantes, o que induziria o suposto enriquecimento ilícito, entre outras.

[Agência de Notícias do MPAC]

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Após anos de deterioração, Tentamen passa por reforma: valor da obra é de R$ 689 mil

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Por Wanglézio Braga / Fotos: Wanglézio Braga

Localizada na Rua 24 de janeiro, bairro 6 de agosto, no Segundo Distrito de Rio Branco, a sede da Sociedade Recreativa Tentamen foi por muitas décadas o principal ponto de encontro da sociedade acreana. O espaço, criado em 1924, nos remete aos grandes casarões dos donos de Seringal, dos tempos áureos da borracha. Mas, quem passava bem pouco tempo pelo local percebia que o tempo e o vandalismo deixaram marcas sinistras no patrimônio.

Nos últimos anos, o clube entrou num triste processo de abandono e deterioração. A mobília não existe mais. Na parte inferior do prédio, moradores de rua e usuários de drogas faziam do local um cenário perigoso para os transeuntes. Na parte superior, tudo foi levado, inclusive as telhas.

Em 2020, apesar do estrago do prédio, o Governo do Acre iniciou um processo de tombamento. Hoje, a boa nova fica para o início das obras de restauração. Na frente do espaço, uma placa acusa o dia 1 de julho como início das obras. A previsão de entrega é para 01 de janeiro de 2023. O valor investido é de R$ 689.806,66 reais.

Na obra que leva as marcas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e da Fundação e da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, serão realizados serviços de adequações no prédio como acessibilidade e reestruturação (obras e instalações).

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Expojuruá 2022 terá espaço novo e dessa vez shows nacionais

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Com o objetivo de fomentar a economia na região do Juruá após dois anos de restrições em decorrência da pandemia, o Estado do Acre voltará a realizar, de 1º a 4 de setembro, a Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul.

Exposição de produtos, corrida, rodeio, vaquejada, prova de laço e de três tambores, show com o cantor Murilo Huff e noite gospel com o cantor André Valadão são algumas das atrações da festa, que deverá se encerrar com a tradicional cavalgada.

A novidade deste ano é o espaço onde será realizada a feira. Antes localizada na Avenida Mâncio Lima, que já não comporta mais o público numeroso, o evento ganhou um novo ambiente, a Arena do Juruá.

“A Expoacre Juruá é a segunda maior feira do nosso estado. A expectativa é de que tenhamos uma grande movimentação econômica e um grande volume de pessoas no novo espaço. Contamos com o apoio de todas as instituições para realizar a maior feira de agronegócio que Cruzeiro do Sul já teve”, ressaltou um dos coordenadores do evento, Dudé Lima.

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Segunda quinzena de agosto tem 13 leilões judiciais previstos

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Neste dia 16 de agosto, a 1ª Vara Cível de Rio Branco tem disponível uma fazenda com 677 hectares e a 5ª Vara Cível, uma casa no bairro Conquista. A Vara Única de Xapuri realiza evento no dia 17 com um terreno no bairro Sibéria e uma motosserra. O cronograma de atividades continua com a Vara Cível de Plácido de Castro, que reoferta uma caixa de som, no dia 18.

Mais três vendas públicas estão previstas para o dia 19 da 1ª, 4ª e 5ª Vara Cível de Rio Branco com: dois terrenos, uma moto, uma chapa de mármore sintético e 60 armações de óculos masculinos. A 4ª Vara Cível realiza no dia seguinte outro leilão para a venda de uma casa no bairro Base.

Os dois últimos do mês de agosto são da Vara Cível de Senador Guiomard e Vara Cível de Brasileia nos dias 26 e 29, com um sítio em um Projeto de Assentamento e um lote de escovadeira, enchedeira e máquina higienizadora, respectivamente.

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