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MPAC pede e Justiça determina anulação de processo seletivo e realização de concurso em Tarauacá

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, obteve decisão favorável na Justiça determinando a anulação do processo seletivo simplificado realizado pela Prefeitura de Tarauacá para formação de cadastro de reserva para o cargo de professor de licenciatura plena em pedagogia.

Atendendo ao pedido do MPAC, em ação civil pública assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, o Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá determinou a suspensão, até o julgamento do processo, da prestação de serviço e o pagamento de salários aos servidores temporários que tomaram posse em decorrência do edital n° 001/2022.

Também foi determinada a convocação, para os cargos e funções que estarão vagos, dos candidatos aprovados no concurso público nº 002/2019, e a realização de um novo certame para as vagas apontadas como essenciais nos editais n° 001/2022 e n° 005/2022, que deve ser integralmente concluído, inclusive com posse dos aprovados, no prazo de seis meses.

Por fim, a Justiça decidiu ainda pelo afastamento dos servidores contratados temporariamente no processo seletivo regido pelo edital n° 005/2022, para o cargo de professor mediador, que devem ser imediatamente substituídos após a realização do novo concurso.

Na ACP, o MPAC destacou que a seleção, por mera análise curricular, não foi pautada em critérios objetivos, claros e definidos, e justifica o pedido de anulação por afronta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, além de afronta ao mandamento constitucional do Concurso Público.

O MPAC alegou também omissão dolosa por parte da prefeita, ao não convocar candidatos aprovados no concurso público para os mesmos cargos previstos por processos seletivos posteriores, e destacou que expediu recomendação para que os processos seletivos simplificados fossem anulados de ofício pelas secretarias municipais de Educação e Saúde, o que só foi acatado pela segunda.

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Feijó prepara a cidade para receber a multidão que vai ao Festival do Açaí

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Com a rede hoteleira com praticamente 100% de ocupação, a cidade de Feijó, distante 330 km de Rio Branco, prepara estrutura para receber milhares de pessoas que devem visitar a cidade durante a edição de número 23 do Festival do Açaí, que começa na próxima sexta feira dia 12 encerrando no domingo, dia 14.

Organizadora do evento, a prefeitura anunciou os shows de Thierry, Zezo e João Bosco e Vinícius, além do festival de praia e a escolha da Miss Açaí.

Este ano o evento sai da margem do rio Envira e vai acontecer no novo espaço de eventos da cidade, que será inaugurado justamente na abertura do Festival. Segundo o prefeito Kiefer Cavalcante, mais de 10 mil litros de açaí para garantir a degustação durante os três dias de evento.

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Servidores do Legislativo de Cruzeiro do Sul devem devolver mais de R$ 50 mil aos cofres públicos

Os atos de improbidade administrativa causaram lesão ao erário e violaram os princípios da Administração Pública

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Nove servidores públicos devem devolver R$ 55.261,00. A decisão é da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul, onde consta a condenação dos réus pelo dano ao erário, suspensão dos direitos políticos por seis anos e pagamento de multa civil.

De acordo com os autos, a improbidade administrativa se refere a irregularidades nas prestações de contas do ano de 2009 da Câmara Municipal. A análise comprovou a utilização indevida de verba de gabinete para o pagamento de “ajuda de custo” e também celebração de contratos com valores superiores a R$ 8 mil, sem o devido processo licitatório.

O juiz de Direito Marlon Machado confirmou a ilegalidade perante a ausência de comprovação dos gastos. “Os demandados, por má-fé ou por displicência injustificável, liberaram a verba pública em flagrante descumprimento às normas pertinentes”, afirmou o magistrado.

Dentre os nove réus, um faleceu, contudo, a sanção foi transferida para os herdeiros. A sentença explicou que na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92), artigo 8º está: “os sucessores daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança”.

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Prefeitura de Brasiléia realiza I Baile Country dos Idosos

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Em clima de diversão, alegria, muita descontração e uma mesa farta de guloseimas, a Prefeitura de Brasiléia através do Centro de Convivência do Idoso realizou nesta quinta-feira, 4, a I edição do Baile country dos idosos.

A festa, coordenada por Suellen Araújo e equipe, contou com a participação dos idosos do município e o ponto alto ficou por conta do desfile, que elegeu rei e rainha country dos idosos 2022.

A dupla vencedora de rei e rainha foi Josina Teixeira e Luciano Monteiro, que arrancou aplausos do público presente.

Animada por Raimundo dos teclados e pela dupla Cristiano e Daniel, a festa contou com a participação dos idosos, vereador Elenilson Cruz, secretários Djahilson Américo ( Assistência Social), Christiane Araújo ( Comunicação), Emerson Leão ( Planejamento), Vilma Galli (Administração) e equipe de assistência social.

Lurdes Lopes é participante ativa do Centro do Idoso. De acordo com ela, a organização da festa foi impecável. “Foi tudo muito bem organizado pela professora Suelen Araújo junto com a equipe do centro do idoso. Eu quero agradecer a prefeita Fernanda Hassem e principalmente a coordenadora Suelen que é uma pessoa muito dedicada”, falou.

O vereador Elenilson Cruz também participou do baile. ” Agradeço o convite para estar aqui hoje compartilhando com os idosos dessa festa tão linda e organizada. A equipe está de parabéns, foi tudo muito bem organizado”, afirmou o vereador.

Para a coordenadora do Centro do idoso, Suellen Araújo, a festa cumpriu o objetivo, que foi o de trazer boas memórias e recordações da vivência de cada um. ” Nossa intenção foi trazer o estilo country, o sertanejo e o ambiente caseiro que eles viviam, e o resultado final foi esse de muita alegria, brincadeiras e sorrisos. Agradeço a prefeita Fernanda Hassem pelo olhar carinhoso que sempre tem com os nossos idosos”, finalizou.

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