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POLÍTICA

Nicolau afirma o esforço concentrado nas comissões para programa Auxílio do Bem ser votado na próxima semana

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O Projeto de Lei que institui o Programa Auxílio do Bem foi enviado pelo poder executivo à Assembleia Legislativa na última terça-feira, 6. Menos de 24 horas após ser lido no plenário pelo presidente ,deputado Nicolau Júnior, o PL já tramita nas comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Serviços Públicos.


Como o Projeto de Lei possui um grande apelo social, a expectativa é que já seja levado para votação dos deputados na próxima semana. “Aqui na Assembleia é um trabalho conjunto. A celeridade em um Projeto de Lei como esse só é possível por conta do empenho de todos os 24 deputados estaduais. Nossa expectativa é que na semana que vem já possamos votá-lo”, afirma Nicolau Júnior.


De acordo com o PL enviado pelo governo, o Programa Estadual Auxílio do Bem vai ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pandemia da Covid-19 e também entidades não governamentais cadastradas no Sistema de Cadastro do SUAS – CadSUAS e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS

O valor do benefício será de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) durante três meses à famílias que não estejam recebendo assistências sociais ou previdenciárias, como programas de transferência de renda ou seguro desemprego, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e outros, que não tenham os seus componentes recebido Auxílio Emergencial financeiro do Governo Federal e que estejam todos os membros do grupo familiar sem vínculo de emprego formal ativo, além de apresentarem renda familiar mensal de até R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais) por pessoa.


Os benefícios serão disponibilizados por meio de cartão magnético a ser utilizado exclusivamente em estabelecimentos credenciados.


Devem ser beneficiadas cerca de 18 mil famílias e 10 unidades de acolhimento.


“Tenho que parabenizar o governador Gladson Cameli pela iniciativa. Sabemos o quanto essa pandemia tem provocado prejuízo às milhares de famílias que estão tendo dificuldade de colocar o básico dentro de casa. Este programa vai ajudar a combater a fome no nosso estado e a preocupação com o bem estar da nossa população é também uma das prioridades de todos os deputados da Assembleia Legislativa”, enfatiza Nicolau

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POLÍTICA

No IBGE, prefeito de Jerry Correia cobra atualização populacional de Assis Brasil

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Em recente estimativa populacional divulgada pelo IBGE, Assis Brasil apareceu com 7.649 habitante, número, que a atual gestão contesta. Segundo o Jerry Correia, prefeito da cidade, a estimativa é que a cidade tenha quatro mil habitantes a mais. Para cobrar essa atualização populacional, o gestor esteve na tarde desta quinta-feira,16, na sede do IBGE, em Rio Branco, para solicitar a revisão populacional para a cidade da tríplice fronteira.

“Estamos aqui mais para colher informações, como mapas atualizados de nosso território. O cerne da questão está na má definição dos limites territoriais. Isso nós vamos discutir com os municípios vizinhos e a comissão especial da Assembleia Legislativa”, disse o prefeito.

Jerry, observou ainda que em apenas duas áreas que são atendidas pelo município, mas estão fora dos limites territoriais, vivem cerca de 3 mil pessoas que são contabilizadas pelo IBGE para os dois municípios vizinhos, que são Brasiléia e Sena Madureira. Sem o número de habitantes homologado pelo IBGE,

Assis Brasil perde percentuais dos repasses do governo federal. Os vereadores Wendel Marques e Jura Pacheco também participaram da reunião.

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POLÍTICA

No Procon, Duarte cobra cumprimento da Lei que proíbe cobrança em religação de energia

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Na manhã desta quinta-feira, 16, o deputado estadual Roberto Duarte (MDB) se reuniu com a diretora do Instituto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON/AC), Alana Albuquerque, para cobrar do órgão mais empenho em relação a Energisa que continua cobrando taxa de religação de energia mesmo existindo uma Lei que proíbe esse tipo de cobrança.

A Lei que se encontra em vigor proíbe a cobrança de taxa de religação pelas empresas de energia elétrica, água e saneamento no Acre é de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB).

Na reunião, Duarte cobrou o Procon e relembrou que o órgão deve multar a Energisa, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e lei de sua autoria. O emedebista ainda pediu que o órgão faça um levantamento dos cidadãos acreanos que já registraram queixa contra cobrança indevida para juntar em uma ação que será protocolada no Ministério Público do Acre (MPAC) de descumprimento da Lei.

“Até hoje a energia diz que desconhece a lei, há dois anos não estão cumprindo a legislação, um descaso com o cosumidor, a gente cansa, já é muito tempo com esse descaso, temos que exigir o cumprimento dos nossos direitos”, salientou.

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POLÍTICA

Com fusão de PSL/DEM candidatura de Márcia Bittar deve ficar ainda mais forte

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O senador Marcio Bittar está de malas prontas para desembarcar do MDB. O senador já teria até comunicado a saída a dirigentes emedebistas. É o que revela uma reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico. Bittar estaria de olho na fusão PSL/DEM para filiar-se ao novo partido.

A ideia da fusão entre os dois partidos é criar uma megapotência partidária. Caso se concretize, a nova legenda terá 81 deputados federais e se tornará a maior bancada na Câmara Federal.

O novo partido terá R$ 158 milhões do Fundo Partidário, dinheiro que vai ajudar a estrutura candidaturas por todo o País.

Com informações de Notícias da Hora.

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