Novos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários de Epitaciolândia são publicados no DOE

Por Wanglézio Braga

Foi publicado na edição de hoje (05) do Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto de lei N° 483/2023 que aumenta os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos Secretários do Município. Apesar de ser publicado neste mês, os novos valores passam a valer apenas a partir de 1° de janeiro de 2024 com término previsto de reajuste até 31 de dezembro de 2028.

O documento é assinado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Epitaciolândia, Manoel Messias (PT). Segundo o decreto, o prefeito passará a receber R$.20.000,00 reais, o Vice-Prefeito um total de R$ 10.000,00 reais e os Secretários Municipais vencimentos de R$.6.000,00 reais ao mês.

A lei estabelece que “o vice-Prefeito nomeado ou designado para exercer função na administração direta ou indireta do Município, deverá optar entre o subsídio correspondente ao mandato eletivo que detém e os vencimentos da função para o qual foi nomeado ou designado”.

Em caso de licença por motivo de saúde, o “Prefeito, Vice-Prefeito e os Secretários Municipais receberão integralmente seus subsídios, devendo o Poder Público, se necessário, fazer a complementação de benefício previdenciário a que tiver direito”.

Atualmente a Prefeitura de Epitaciolândia está sob o comando do delegado de carreira da Polícia Civil, Sérgio Lopes (PSDB), eleito em 2020 com 44,09% dos votos válidos, com um total de um total de 3.984 votos. O vice-prefeito é Professor Soares (PROS).