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POLÍCIA

PF cumpre mandados em investigação sobre a locação de camionetes pela prefeitura de Senador Guiomard

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Por PF/ Foto: Reprodução

No dia 2 de junho de 2021, a Polícia Federal deflagrou a operação OFFROAD, com o objetivo de reprimir os crimes de desvio de recursos públicos (peculato), fraude à licitação e associação criminosa, ocorridos em 2020 no Município de Senador Guiomard/AC.

Durante a operação foram cumpridos 8 (oito) mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre e 30 policiais federais participaram da ação. Todos os mandados foram cumpridos em Rio Branco/AC.

As investigações apontam que a gestão anterior do município, aproveitando-se da pandemia da Covid-19 e das facilidades licitatórias decorrentes do surto do vírus, contratou por dispensa de licitação empresa recém-criada para fornecer temporariamente camionetes movidas à diesel, que supostamente seriam utilizadas para distribuição de medicamentos, atendimentos na zona rural do município e a entrega de kits de limpeza, dentre outras demandas geradas a partir das restrições de locomoção decorrentes da situação de emergência de saúde pública internacional.

As diligências investigativas indicam que a prefeitura pagou integralmente o contrato pelo aluguel das camionetes, mas que os veículos não foram fornecidos ou utilizados pela Secretaria de Saúde. Há ainda uma série de indícios de irregularidades na contratação. A empresa contratada para fornecer os automóveis seria, na verdade, uma loja de roupas e acessórios femininos criada poucas semanas antes da assinatura do contrato, sem qualquer experiência na área de locação de veículos. Registros de órgãos de trânsito confirmam que nem a empresa contratada nem as suas sócias possuíam em seu nome veículos compatíveis com o que fora solicitado pelo município.

Em consulta ao procedimento de dispensa de licitação, a equipe de investigação notou que para contornar a ausência de camionetes em seu nome, a empresa contratada apresentou à prefeitura documentos de veículos de terceiros, sem qualquer lastro, mas que, inexplicavelmente, foram aceitos pela contratante. Aprofundando as diligências investigativas, descobriu-se que tais camionetes não foram utilizadas para os fins previstos no contrato.

Estão sendo investigadas 7 (sete) pessoas, sob a suspeita da prática do crime de Peculato (desvio de recursos públicos), fraude à licitação e associação criminosa. Somadas, as penas dos três crimes podem chegar a 23 (vinte e três) anos de reclusão, além do pagamento de multa.

O nome da operação (OFFROAD) foi escolhido em alusão à própria justificativa para o contrato, indicada pela Prefeitura de Senador Guiomard/AC, que compreenderia atendimentos na zona rural do município. No entanto, o que se notou com o decorrer das investigações é que as camionetes não foram utilizadas para os fins do contrato celebrado, apesar de todo o valor acordado ter sido pago à empresa selecionada.

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POLÍCIA

Caso Nego Bau: MPAC vai recorrer de decisão para aumentar a pena de condenado por tortura

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) entrará com recurso solicitando o aumento da pena do mecânico Jeferson Castro da Silva Pereira, condenado pelo crime de tortura contra Renan Souza, pessoa em situação de rua, conhecido popularmente como Nego Bau.

O acusado foi condenado nesta terça-feira, 28, pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. Foi estabelecida pelo magistrado a pena de cinco anos de prisão para o homem que gravou e divulgou um vídeo enquanto decepava o dedo de Nego Bau.

De acordo com a promotora de Justiça Aretuza de Almeida, que assinou a denúncia do MPAC, a sentença não levou em consideração a reincidência do acusado, já que ele possui condenação por outros crimes que tramitaram antes do caso em questão.

“Analisando a sentença foi possível verificar que não foi reconhecida a agravante da reincidência, o acusado possui condenação por crime de roubo majorado e corrupção de menores, consistindo em uma pena de 13 anos, 5 meses e 10 dias. Essa condenação transitou em julgado antes dos fatos em questão, de modo que o mesmo é reincidente, por isso é aplicável ao caso o art 61, I do Código Penal”, explicou.

A decisão do juiz Raimundo Nonato considerou o excesso da culpabilidade do réu pela crueldade do crime, e constrangimento em decorrência das imagens divulgadas. O magistrado reconheceu a confissão espontânea do réu e o condenou em cinco anos de reclusão sem conceder-lhe o direito de apelar em liberdade.

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Dupla é presa em Tarauacá e Feijó após 25 kg de maconha serem apreendidos na Rodoviária de Rio Branco

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Nas primeiras horas desta quarta-feira, 29, a Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), deflagrou a “Operação Narco” com apoio das delegacias de Tarauacá, Feijó, no cumpriram 8 ordens judiciais, sendo 2 mandados de busca em Rio Branco, 3 mandados de busca em Feijó, 1 mandado de busca em Tarauacá, além de 2 mandados de prisão preventiva. Durante a incursão policial foram presos G.S.R., de 25 anos, preso em Feijó e J.S.L., de 20 anos, preso em Tarauacá.

A operação deflagrada na manhã dessa quarta-feira, 29, faz parte da “Operação Narco Brasil 2022”, em referência ao Dia Internacional Contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, celebrado em 26 de junho. Os alvos presos na operação de hoje é resultado de desdobramentos de investigações decorrentes da apreensão de 25 kg de maconha, ocorrida no dia 14 de janeiro de 2022, na Rodoviária Internacional de Rio Branco.

[Ascom/PCAC]

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POLÍCIA

Rio Branco registra a maior redução de variação de mortes violentas, aponta levantamento

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A cidade de Rio Branco, capital do Estado do Acre, teve a maior queda de redução de Mortes Violentas Intencionais (MVI) dentre todas as capitais, em 2021. Os dados foram retirados da 16ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na última terça-feira (28).

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a categoria mortes violentas intencionais corresponde à soma das vítimas de homicídio doloso (incluindo os feminicídios), latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora (em alguns casos, contabilizadas dentro dos homicídios dolosos).

A categoria MVI representa o total de vítimas de mortes violentas com intencionalidade definida de determinado território. “O número de policiais mortos já está contido no total de homicídios dolosos e é aqui apresentado apenas para mensuração do fenômeno”, explica o documento.

Segundo o documento, a capital do Amapá registrou taxa média de 63,2 mortes violentas por 100 mil habitantes no ano passado. Entre todos os municípios, conforme o anuário, São João do Jaguaribe (CE) é apontada a cidade mais violenta do país, com taxa média de 224 mortes violentas por 100 mil habitantes.

A maior redução na variação (-48%) foi registrada por Rio Branco. A capital do Acre teve queda de 44,5 mortes violentas por mil habitantes em 2020 para 23,1.

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