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Plácido de Castro: empresa de EaD é condenada após enviar cobranças para mãe de aluno falecido

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O Juizado Especial Cível da Comarca de Plácido de Castro condenou plataforma digital de conteúdo educacional ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência de falha na prestação do serviço.

A sentença, da juíza de Direito Isabelle Sacramento, titular da unidade judiciária, publicada na edição nº 7.060 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou que a ocorrência da lesão extrapatrimonial foi devidamente comprovada durante a instrução processual, impondo-se a condenação da empresa.

Entenda o caso

De acordo com os autos, a autora contratou, juntamente com o filho, um curso na modalidade EaD da plataforma digital, porém, o herdeiro veio a falecer, sem jamais ter frequentado as aulas.

Tal fato foi informado pela demandante à empresa, que, no entanto, continuou a enviar cobranças mensais, provocando grande tristeza e verdadeiro dano moral a cada boleto recebido, segundo ela, pois a faz rememorar o sentimento doloroso da morte do filho, o que motivou o ajuizamento da ação judicial.

Sentença

Ao apreciar o caso, a juíza de Direito Isabelle Sacramento entendeu que a autora comprovou os fatos alegados, tendo restado demonstrada a falha na prestação do serviço por parte da empresa demandada.

“Entendo que (…) a reclamante foi diligente, informando o falecimento do filho e solicitando a interrupção das cobranças, o que não foi observado pela empresa reclamada; (…) é evidente que a cada mensagem de cobrança recebida pela reclamante em nome do filho inevitavelmente a faz reviver o sofrimento da perda. Isso, vale lembrar, poderia e deveria ter sido evitado”, anotou a magistrada na sentença.

Dessa forma, a juíza de Direito sentenciante, considerando a relação de consumo e responsabilidade objetiva da empresa, condenou-a ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, bem como declarou a inexistência do negócio jurídico e a não exigibilidade dos débitos.

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Em Cruzeiro do Sul, Sejusp lança o Projeto SUAT, para atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade 

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O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Paulo Cézar Rocha dos Santos, conduziu, na manhã desta segunda-feira, 27, na cidade de Cruzeiro do Sul, na Escola Maria Lima, bairro Cobal, o lançamento do Projeto SUAT (Seja um Adolescente de Triunfo), componente do Programa Acre pela Vida, chancelado pela Sejusp, cujo objetivo é atender crianças e adolescentes, entre 12 a 15 anos, em situação de vulnerabilidade social, moradores de áreas de risco e demais voluntários que se encontrem dentro desta faixa etária.

Compuseram o dispositivo de honra, além do secretário Paulo Cézar, o diretor operacional da Sejusp, coronel Ulysses Araújo, o juiz de Direito titular da Vara da Infância e da Juventude, na Comarca, Marlon Machado, o coordenador da Sejusp, no Juruá, coronel James Clei, o coordenador do Gefron, coronel Glayson Dantas, o titular da Delegacia da Mulher em Cruzeiro do Sul, delegado Rômulo Carvalho, a tenente-coronel da PMAC, Silva Lima, o comandante do Colégio Militar Dom Pedro II/CZS, major Rômulo Barros, a diretora da Escola Maria Lima, professora Eliane Lopes da Silva, o secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho de Sousa, e a representantes da SEE, no Juruá, Ruth Bernadino. 

De acordo com o titular da Sejusp, “a iniciativa visa contemplar o desenvolvimento de cidadãos de bem, com atividades cívicas e morais, éticas, educativas, físicas, sociais e psicológicas serão apresentadas de maneira continuada, “no sentido de desenvolver um instinto natural nos jovens e adolescentes para a rápida distinção do certo e do errado, do bem e do mal, do lícito e do ilícito e suas consequências”.

Além disso, o secretário Paulo Cézar, durante o lançamento do projeto, ao contar um pouco de sua trajetória, lembrou da necessidade de resguardar essas crianças e adolescentes, “levando-os a uma vida digna, a partir da educação, do respeito aos pais, aos seus professores, e, principalmente, com Deus no coração, para afastá-los de qualquer atividade criminosa”, asseverou.  

A matriz curricular do projeto é composta por quatro áreas estratégicas de ensino, sendo elas a de Defesa Civil e Prevenção, de Formação Ética e Cidadã, de Desporto e de Generalidades, cujas disciplinas visam o repasse de conhecimentos imprescindíveis às jovens e aos adolescentes que se encontram em processo de formação cidadã. A coordenação do projeto está sob a responsabilidade dos representantes do Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP, ativos e reservistas, com supervisão e o suporte da Coordenação da Sejusp na Regional do Juruá, que também auxiliará nas tratativas com os potenciais parceiros do projeto.

A meta da Sejusp, com o projeto, é atender 100 crianças e adolescentes, de 12 a 15 anos, por ano; reduzir a cooptação de jovens e adolescentes pelo crime; reduzir o número de jovens e adolescentes se envolvendo em atos ilícitos, mendigando ou prostituindo pelas ruas; diminuir a taxa de reprovação e evasão escolar; e formar 100 multiplicadores de conhecimentos e jovens aprendizes, a cada ano.

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Após investigação iniciada em 2018, Polícia Federal realiza operação em Cruzeiro do Sul para combater fraudes em licitações

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A Delegacia de Polícia Federal de Cruzeiro do Sul/AC deflagrou na manhã desta sexta-feira (24/06) a operação “Atlântida”, visando combater esquemas de fraudes em licitações e desvios de recursos público

Na operação policial, cerca de 60 policiais federais deram cumprimento em 16 (dezesseis) mandados de busca e apreensão nas cidades de Cruzeiro do Sul/AC, Rio Branco/AC e João Pessoa/PB.

A investigação teve início em meados de 2018, para apurar uma suposta associação de construtoras com o objetivo de frustrar, mediante ajuste e combinação de propostas, o caráter competitivo de licitações, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC.

A ação criminosa teria a participação de agentes públicos e empresários, inclusive com a utilização de empresas de “fachada” para burlar o processo licitatório, em contratos que envolvem obras de engenharia como pavimentação asfáltica de ramais e implantação de complexo esportivo na cidade de Cruzeiro do Sul/AC. Foi constatado um prejuízo de cerca de 5 milhões de reais aos cofres públicos.

A Polícia Federal continuará a apuração, na tentativa de elucidar a real amplitude dos ilícitos praticados que, até o momento, foram capitulados como crime tipificado no Art.90 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo de outros crimes eventualmente desnudados no curso da investigação criminal.

A origem do nome da operação faz referência a uma ilha habitada pelos atlantes, descendentes de Atlas, filho de Poseidon. Segundo as notas de Sólon, Atlântida era uma cidade esplendorosa, com arquitetura monumental e engenharia avançada, era uma nação próspera até que a corrupção dos descendentes de Atlas os conduziu à desobediência das leis fundamentais de Poseidon, motivo pelo qual mereceram o castigo de Zeus, que a fez submergir no oceano. Qualquer que seja a versão da lenda, Atlântida foi sempre considerada como símbolo da Idade de Ouro e a corrupção praticada pelos descendentes de Atlas foi punida severamente.

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Advogados brigam no estacionamento da Câmara de Sena Madureira

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Em Sena Madureira dois advogados trocaram socos e chutes durante uma briga na tarde desta quarta-feira, 22. O caso que teve grande repercussão no município aconteceu no estacionamento da Câmara de Vereadores. Parte da briga foi registrada por câmera de monitoramento. Nas imagens é possível ver os dois profissionais trocando socos e chutes.

O motivo da confusão é desconhecido.

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